O Projeto de Lei 2.166/21 de autoria e de relatoria de deputados federais bolsonaristas pretende criar o Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros (Tarp). Na prática, autoriza qualquer piloto habilitado proprietários de aviões pequenos – até seis ocupantes – a oferecer serviços de transporte de passageiros num modelo semelhante ao transporte terrestre por aplicativos. No Congresso, a modalidade foi apelidada de “Uber aéreo”
Durante o debate nesta semana, promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Ondino Cavalheiro Neto, alertou para os riscos de graves acidentes aéreos que o projeto de lei 2.166/2021, elaborado deputado federal bolsonarista delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) e relatado pelo também bolsonarista delegado Pablo (PSL-AM) que cria o “Uber Aéreo”. ““Esse projeto de lei tem o objetivo de legalizar o transporte aéreo clandestino de passageiros sob o pretexto de estar resguardando a segurança desse tipo de voo ao definir o tamanho e a potência da aeronave e a experiência do piloto”, disse. A audiência pública atendeu a requerimento do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Também presente no mesmo encontro, o representante do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (Sneta), o consultor aeronáutico, Raul Marinho, apontou falhas técnicas no texto que podem comprometer a segurança dos voos, como a indefinição sobre a jornada de trabalho dos pilotos e a abertura para que várias pessoas possam operar a aeronave como auxiliares. O sindicato entende que modernizar os atuais serviços de táxi aéreo, reduzindo custos de operação e incentivando a renovação das frotas, é a solução mais adequada para garantir segurança e mais voos em regiões como a Amazônia.
“Precisa-se de algo que preserve vidas”
Outro participante do encontro foi o deputado Bosco Costa (PL-SE), que presidiu a audiência. Ele iniciou a participação lamentando o acidente aéreo que vitimou a cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas e disse: “Não podemos permitir que se aumente o quantitativo sem qualidade. Precisamos de ter algo que melhore a qualidade, mas que preserve vidas”.
Até o secretário nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzamann, fez ressalvas ao projeto de lei elaborado e relatado por bolsonarista..Glanzamann lembrou que a regulamentação atual (RBAC 91) proíbe aviões privados, registrados com o prefixo TPP, de explorarem o transporte remunerado de passageiros. Em seguida, o dirigente da Secretaria nacional de Aviação Civil disparou: “”Nas operações privadas, considerando que o proprietário é o próprio piloto e passageiro do avião, nós não temos muita preocupação, a não ser com terceiros, já que o piloto opera por conta e risco dele. Porém, quando se permite o transporte remunerado de passageiros, há, sim, preocupação”,
Desburocratização do governo Bolsonaro
Glanzamann informou que o governo Bolsonaro, por meio do programa Voo Simples, tem buscado reduzir barreiras burocráticas para atrair novos operadores para o mercado de táxi aéreo. “Em breve, deverá ser enviada uma medida provisória que trata do Voo Simples, alterando o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e a lei de criação da Anac [Agência Nacional da Aviação Civil], além de decretos, no sentido de promover a desburocratização do setor”, anunciou.
O gerente de operações da Anac, Bruno Del Bel afirmou que a agência trabalha no governo Bolsonaro em uma nova abordagem regulatória, menos punitiva e mais voltada ao desempenho. Recentemente, a autarquia especial autorizou o funcionamento de aplicativos que permitem a comercialização de poltronas vazias em voos operados por empresas de taxi aéreo credenciadas, que utilizam aeronaves com o prefixo TPX.