A medida somente ocorreu após denúncia feita pelo Greenpeace, mostrando ousadia de mais de 300 balsas prejudicando o meio ambiente e a saúde da população ribeirinha. Os ambientalistas pedem investigação profunda, que chegue a quem financie e faça lobby a favor do crime ambiental do garimpo ilegal, como empresários, políticos, ministros do atual governo e até de militares
Somente depois de o Greenpeace denunciar que mais de 300 balsas tomaram de assalto o Rio Madeira, no Amazonas, para explorar ilegalmente ouro e ameaçar as famílias ribeirinhas com impactos ambientais e ameaça a saúde com o uso proibido de mercúrio, que o Ministério Público Federal (MPF) pediu “atuação coordenada de órgãos públicos federais e estaduais para desarticular as atividades ilegais, realizadas sem licença ambiental e já proibidas por sentença judicial”. O garimpo ilegal e criminoso investe pesado, porque por detrás da figura do maltrapilho e desdentado (uso abusivo de mercúrio leva à queda dos dentes) garimpeiro há empresários de grande porte, políticos corruptos, ministros do atual governo e até generais do Exército, segundo reportagem especial do portal Repórter Brasil.
O esquema destrutivo da Amazônia tem lideranças corruptas por trás, que visam apenas o lucro fácil e nenhuma preocupação com a destruição que promovem na natureza. No caso especifico de mais de 300 embarcações que invadiram e tomaram de assalto o Rio Madeira, os órgãos de defesa do meio ambiente do atual governo sabem da existência devido a grandiosidade do abuso, mas ignorando o crime. O mesmo ocorre com as forças policiais (Policia Federal e Exército), que apesar de terem um poderoso sistema de monitoramento do pais, somente alegam terem tomado conhecimento através da denúncia do Greenpeace.
Exército recebe recomendação do MPF
No Rio Madeira, a ameaça é o desmatamento de mata ciliar; turbidez, assoreamento do rio, poluição por mercúrio nos solos, nos sedimentos, nas águas dos rios e no ar, segundo o Greenpeace. O MPF emitiu recomendações, ao invés de ter entrado com uma medida judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), para exigir uma atuação firme do governo Bolsonaro contra a audácia da invasão do Rio Madeira pelos garimpeiros ilegais.
Em nota, o MPF diz que recomendou o “Exército Brasileiro, por meio do Comando Militar da Amazônia (CMA); a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas; a Agência Fluvial de Itacoatiara, unidade da Marinha encarregada do rio Madeira, subordinada à Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC); o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), à presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Superintendência da Agência Nacional da Mineração (ANM) no Amazonas a tomarem providências.
O que o MPF pede é que seja adota uma ação emergencial, que seja coordenada e de repressão e desarticulação ao garimpo ilegal de ouro, na calha do rio Madeira e afluentes, no município de Autazes (AM). Na recomendação, o MPF pede uma “integração de órgãos e autarquias federais e estaduais competentes, no prazo de 30 dias”.
Não há investigação aprofundada
De acordo com o MPF, os órgãos devem, cada um dentro de sua esfera de atribuições, realizar a identificação e autuação administrativa de todos os empreendimentos irregulares em operação ou com sinais de operação em passado recente na calha do rio Madeira ou afluentes, além de adotar medidas para a imediata interrupção das atividades ilícitas, inclusive mediante destruição dos instrumentos do crime, caso necessário. A expectativa dos ambientalistas é que uma investigação desse porte fosse profunda, até checar nos empresários, políticos, autoridades do atual governo e nos militares que facilitam e financiam o crime do garimpo ilegal.
Após as denúncias feita pelo Greenpeace, a coordenação-geral de Comunicação Social da Polícia Federal emitiu uma nota onde não anuncia nenhuma ação de repressão imediata, mas apenas alega que tomou conhecimento: “Brasília/DF – A Polícia Federal informa que tomou conhecimento das atividades ilícitas que estão ocorrendo no Rio Madeira, no Amazonas, com a presença de várias balsas que estariam promovendo a atividade ilegal de garimpo, e, juntamente com outras instituições, estabelecerá as melhores estratégias para o enfrentamento do problema e interrupção dos danos ambientais”.
Governadores no lobby do garimpo ilegal
Por trás do poderoso lobby do garimpo ilegal e irresponsável há governadores. No dia 20 de outubro último, o governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), assinou a lei estadual 9.334/2021 onde presta homenagem aos garimpeiros ilegais e cria no seu Estado o Dia do Garimpeiro, a ser comemorado anualmente em 11 de dezembro. Em janeiro deste ano o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (sem partido) assinou um decreto para “legalizar” o garimpo ilegal em seu Estado e festejou seu ato dizendo que era “um grande dia”.
Foi assim que se formou as centenas de balsas que estão no Rio Madeira afrontando os órgãos governamentais que deveriam atuar na repressão, mas fingem que não sabem. Com o decreto do coronel que governa Rondônia, foi formado rapidamente centenas de balsas para atuarem naquele Estado, para em seguira avançar para o Amazonas, onde a exploração criminosa de ouro é proibida. Rondônia é o único estado brasileiro que permite garimpo nos rios, sem se preocupar com as consequências maléficas do proibido mercúrio. Basta o interessado pedir licenças prévias de instalação e operação e o Estado garante que não haverá qualquer tipo de fiscalização.
As balsas que se encontram no Rio Madeira, na comunidade Rosarinho, em Autazes, que fica a 120 km de Manaus estão ali desde o final do mês passado, depois de terem saído de Porto Velho, capital de Rondônia, que fica a 1.200 quilômetros. Os garimpeiros já devastaram os municípios amazonenses de Nova Olinda do Norte e Humaitá, até chegar a Autazes. Os impactos ao meio ambiente e às comunidades ribeirinhas e indígenas são imensuráveis. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) anunciou que está realizando diagnóstico sobre a situação.
Garimpo ilegal, doenças e fome para os índios
Nesta última quinta-feira (25), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação do Senado, realizou um debate sobre o tema “Garimpo ilegal, desnutrição e doenças que atingem ianomâmis”. Presente ao debate estava o integrante do Grupo de Trabalho Comunidades Indígenas da Defensoria Pública da União, Renan Vinícius Sotto Mayor, que destacou que a problemática dos garimpos também atinge outros grupos indígenas.
‘Há uma verdadeira omissão do Estado brasileiro em combater esse tipo de crime. Uma violação massiva dos direitos humanos”, disse o participante, segundo relato da Agência Senado. Sotto Mayor condenou projeto de lei que regulamenta garimpo em terras indígenas (PL 191/2020), de autoria do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “É necessária uma ação estrutural para enfrentamento ao garimpo ilegal, quando falamos em 20 mil a 30 mil garimpeiros nessa região. O Estado tem de se estruturar para combater de forma efetiva”.
Dinamam Tuxá, co-coordenador da Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Envolvidos em Conflitos Fundiários (CNDH/MMDH), também presente no mesmo debate, aponta o garimpo ilegal como um problema sistêmico, sendo preciso montar uma força-tarefa para enfrentar a situação. “O garimpo ilegal teria crescido 30% em 2020”, disse Tuxá.
“O garimpo ilegal causa vulnerabilidades, que perpassam problemas relacionados à saúde, segurança alimentar. Traz riscos como a malária. Houve sim um agravamento do garimpo ilegal e a consequência disso é o aumento do desrespeito dos direitos humanos”, completou.
O projeto de Bolsonaro choca qualquer pessoa civilizada. O que o presidente de extrema-direita quer, através de seu Projeto de Lei 191/20, é regulamentar a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas. A iniciativa do atual governo federal facilitará a entrega das riquezas dentro dos territórios indígenas a grandes conglomerados que exploram minerais. O governo Bolsonaro trabalha com a expectativa de que “existe R$ 3 trilhões embaixo da terra dos índios”. Conhece a seguir o projeto de lei de Bolsonaro para destruir de vez as terras indígenas:
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