O prefeito de Vitória vem descumprindo a Lei Orgânica do Município de Vitória e ao artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece que todos são iguais e que é obrigação do dirigente público prestar esclarecimentos do que faz ou deixa de fazer. A vereadora Camila Valadão (Psol) já fez duas cobranças, mas o prefeito ignorou que é obrigado a responder e não deu resposta. Diante do descaso de Pazolini mais de 2,2 mil pacientes com HIV de Vitória estão sem atendimento regular e sem exames a cada quatro meses
O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos) está descumprindo a legislação em se recusar a responder pedido de informação de vereadores, que foram eleitos com a missão de exercer a fiscalização sobre os atos do dirigente municipal. A recusa de Pazolini infringe o inciso XXXIII do artigo quinto da Constituição Federal. O prefeito do partido criado pela Igreja Universal do Reino de Deus vem ignorando a cobrança feita pela vereadora Camila Valadão (Psol) sobre o descaso de sua administração com o caos em que se encontra o Centro de Referência de Doenças Sexualmente Transmissíveis, conhecido como DST/Aids, onde entre os mais de 2,2 mil pacientes estão há quem não conseguiu agendar como o único médico e se encontra sem exames de carga viral.
Bolsonarista, o prefeito da capital do Espírito Santo não respondeu e nem deu satisfação a duas indicações da vereadora Camila Valadão, relacionadas ao Centro de Referência que ele abandonou à própria sorte. Segundo a assessoria da vereadora o primeiro Pedido de Indicação 878/2021, protocolada no dia 8 de fevereiro, e o Pedido de Indicação 8.060/2021, de 24 de setembro último. No parágrafo 66, da A Lei Orgânica do Município de Vitória (LOMV), estabelece o prazo de 30 dias para o prefeito responder, mas de nada adianta porque o atual dirigente municipal optou em ignorar as leis em vigor e adotar o princípio bolsonarista de governar.
No pedido 878/2021, de fevereiro, a vereadora pediu a contratação de mais médicos infectologistas e citando dados científicos do setor, pediu a contratação de no mínimo mais três profissionais especializados em infectologia. Já no pedido 8060/2021voltou a repetir o pedido ignorado sete meses antes pelo prefeito bolsonarista. E citou, mais uma vez, a necessidade de que sejam contratados mais três infectologistas.
Com metade dos atuais pacientes haviam 5 médicos
O centro de referência é, atualmente, um local onde são ouvidas muitas reclamações contra o descaso do prefeito e, em off, de funcionários. É lembrado por eles que durante a administração do ex-prefeito Luiz Paulo Velloso Lucas, o dirigente municipal que criou o local, haviam cinco médicos com menos da metade do atual quadro de pacientes. Atualmente, com quase 2,5 mil pacientes, o local tem um único médico, que pela legislação em vigor tem que prestar um atendimento demorado e minucioso e fica impossível atender a todos. O laboratório ficou desativado por Pazolini por vários meses. A revolta com o descaso de Pazolini é grande nesse local.
Descaso do prefeito à Câmara Municipal
Diante do descaso do prefeito à Câmara de Vereadores, que atualmente é composta por uma maioria bolsonarista e submissa aos desmandos do prefeito, a vereadora se viu obrigada em fazer um pronunciamento para lembrar o abandono do centro que cuida de pacientes com HIV “Nós temos na nossa cidade o Centro de Referência de Doenças Sexualmente Transmissíveis, que fica ali no Centro de Vitória. Estive nesse Centro na semana passada, ouvindo os servidores que lá estão”, iniciou a vereadora do Psol.
“Nós temos um acumulo na nossa cidade, que é a defasagem de pessoal, comprometendo o serviço. Pelo equipamento fundamental, que tem testagem, tem profissionais específicos para fazer o atendimento dessa população. Eu queria, a partir dessa fala pedir uma atenção especial da secretária de saúde acerca desse tema, conhecer esse Centro de Referência, que faz o atendimento de milhares de pessoas da nossa cidade. Que é uma das referências estaduais”, continuou a parlamentar municipal.
Taxa de transmissão de Aids se eleva em Vitória
“Comprometer esse serviço, não garantindo a reposição de pessoal, como por exemplo médico, farmacêutico, enfermeiro significa em colocar a nossa população em risco na cidade de Vitória. Nõs precisamos analisar os dados. Há informações de que Vitória está aumentando na taxa de transmissão e por isso nós precisamos ter esse serviço funcionando com atenção, cumprindo aquilo que tem do ponto de vista de testagem, de identificação. Enfim, de todos os protocolos nacionais”, prosseguiu.
“Deixo aqui um pedido para que a secretária de Saúde possa recompor o quadro de pessoal, para que não comprometa esse serviço, esse equipamento e deixo o pedido também para o vereador André Brandino (PSL), que é da Comissão de Saúde para que tenha uma atenção especial para esse Centro de Referência”, conclui. Em seguida falou o vereador bolsonarista Brandino, que deixou entrar por um ouvido e sair pelo outro o que a vereadora tinha acabado de solicitar. Não demonstrando interesse, ainda justificou o descaso de Pazolini, como sendo a “dificuldade em fazer contratações”.