Na próxima segunda-feira (20), vai ser dado início a agenda de lutas para barrar a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). A decisão é de uma agenda de lutas definida por plenária de três federações portuárias, a Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib) —, realizada em Brasília nos dias 7 e 8 de dezembro.
“Os companheiros estão cansados de não serem ouvidos no processo de privatização da Codesa e tiraram uma agenda de luta”, diz o capixaba Eduardo Guterra, presidente da Frente Nacional dos Portuários (FNP) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL). Ele diz em vídeo que o atual governo Bolsonaro quer atacar os direitos dos trabalhadores da orla portuária, “que foram conquistados com muitas lutas e que são semelhantes a todos os direitos de quase todos os trabalhadores portuários do mundo”.
Guterra ainda fala do projeto de lei do deputado bolsonarista Júlio Lopes (PP-RJ, que modifica a lei em vigor e precariza o trabalho portuário. Ele destaca que a plenária que decidiu o plano de lutas foi muito significativa e teve representação “de todos os quatro cantos do Brasil, com a paralisação progressiva das atividades portuárias, começando na próxima segunda-feira (20) com a interrupção das atividades por seis horas. Assim, vai sendo feita avaliações e aumentando a mobilização e o tempo de paralisação, como se vê na tabela abaixo:
Calendário de mobilização e lutas
20/12/21 – paralisação nacional de 6 horas
28/01/22 (Dia do Portuário) – paralisação
nacional de 12 horas
Fevereiro – paralisação nacional de 18 horas
Março – paralisação nacional de 24 horas
“Serão meses de luta em defesa do trabalho portuário e em defesa das empresas públicas do setor portuário”, acentua o dirigente nacional. “Daqui para a frente vamos enfrentar essas coisas com mais garra, mais vontade, mais determinação e afastar os ataques nocivos às nossas categorias”, completou.
Em março, as entidades vão se reunir em uma nova Plenária Nacional para avaliar os movimentos e decidir como vai continuar a luta contra privatização dos portos públicos. O Projeto de Lei 3.771/21, proposto pelo deputado federal bolsonarista. Júlio Lopes, caso venha a ser aprovado acabará com o trabalho de aproximadamente 40 mil trabalhadores portuários avulsos (TPA). Conheça a íntegra do projeto do deputado bolsonarista, que quere promover a demissão em massa entre os avulsos, em arquivo PDF:
PL-3771-2021Ataque de bolsonarista pode demitir 40 mil
A atividade dos TPAs inclui estivadores, arrumadores, vigias, conferentes e bloco, atividades que são exercidas há séculos no Brasil, onde todas as divisas/bens que entram e saem do nosso país, são transportadas através destes trabalhadores, os quais não possuem garantia de emprego ou trabalho, sendo remunerados somente quando são escalados para determinado trabalho.
Como ocorre com os bolsonaristas em geral, o deputado que é autor dessa lei é um ex-secretário de Transportes do Rio de Janeiro Júlio Lopes (PP) que foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propinas de mais de R$ 14 milhões entre 2010 e 2015, segundo investigações do próprio MPF. A denúncia foi feita no mesmo dia em que foi deflagrada a Operação Fim do Túnel, em parceria com a Polícia Federal (PF) e Receita Federal.