Com 12 votos favoráveis e nenhum contrário, os vereadores de Vitória aprovaram o projeto de lei 8.174/2021, de autoria do vereador Aloisio Varejão (PSB) e que concede isenção para estacionamento à idosos e deficientes físicos nas vagas do estacionamento pago da capital. A votação ocorreu no início desta semana. Agora, a próxima fase é o encaminhamento da nova lei aprovada pelo legislativo municipal para ser sancionado pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). Com a medida, Vitória se iguala à Cariacica, Vila Velha e Serra, que já oferecem gratuidade para estacionamento à idosos e deficientes físicos.
Foi lembrado pelo presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD) que projeto idêntico tinha sido aprovado na gestão do ex-prefeito de Vitória, Luciano Rezende (Cidadania) e que este vetou. Na ocasião os vereadores não derrubaram o veto. Desta vez, o autor da proposta, o vereador Varejão, disse em plenário que a iniciativa altera a lei-mãe do estacionamento pago e que o benefício somente se iniciará na assinatura de um novo contrato. Assim, a empresa que explora atualmente o estacionamento pago não terá alteração na sua lucratividade.
A lei aprovada acrescenta o artigo 19-A, na Lei nº 8.174, de 21 de outubro de 2011, que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município de Vitória. “Ficam isentos do pagamento do estacionamento rotativo no município do Vitória os idosos e as pessoas com deficiência, mediante a apresentação de credencial de estacionamento, ainda que fora do local reservado às vagas especiais. Parágrafo único: Os beneficiários, para usufruírem da referida isenção, deverão estar com credencial de estacionamento gratuito exposta para que seja possível sua identificação por parte dos agentes de fiscalização, da Guarda Municipal ou Polícia de Trânsito”, estabelece a alteração. Leia a íntegra do projeto que virou lei aprovada pelo legislativo municipal, em arquivo PDF:
234790-2021121411173994783Utilização de qualquer vaga disponível
“É notório que as vagas reservadas aos idosos e deficientes são insuficientes no município e, constantemente, estão ocupadas, causando transtornos a estes usuários especiais, que ainda tem o ônus do pagamento do estacionamento rotativo. Com isenção, estes usuários poderão, além de utilizarem as vagas reservadas, estacionar em qualquer vaga do estacionamento rotativo sem o encargo do pagamento”, diz o vereador do PSB na sua justificativa.
Estavam presentes e votaram a favor o seguintes vereadores (com exceção do presidente, que não vota): Estiveram presentes os vereadores: Davi Emael (PSD), Aloísio Varejão (PSB), André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos), Camila Valadão (Psol), Dalto Neves (PDT); Denninho Silva (Cidadania), Gilvan da Federal (Patriota), Karla Coser (PT), Leandro Piquet (Republicanos), Luiz Emanuel (Cidadania), Luiz Paulo Amorim (PV), Maurício Leite (Cidadania).