A venda dos ativos da Oi móvel, que ocorreu em um leilão organizado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em 14 de dezembro de 2020, onde as operadoras Vivo, Claro e Tim compraram a operadora pelo valor de R$ 16,5 bilhões, foi autorizado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta última quarta-feira (9). O Tribunal Administrativo do Cade autorizou a transação, fazendo com que o país reduza a quantidade de operadoras de telefonia celular de quatro para três, com algumas restrições.
A votação foi apertada, com três componentes do Tribunal votando contra e três a favor, o que exigiu o desempate favorável à confirmação da venda através do voto de Minerava do presidente do colegiado, Alexandre Cordeiro Macedo. O relator do processo, Luis Henrique Bertolino Braido, votou contra a entrega da Oi aos três concorrentes. Sob o argumento de que a Vivo, Claro e Tim criaram um consórcio à revelia do Cade, o Ministério Público Federal (MPF) havia recomendado ao colegiado que compra fosse vetada.
Controle de torres, imóveis e data centers
A venda inclui a entrega das torres, imóveis e os data centers. A nova gestão mundial da Tim, que originalmente foi criada pela holding que controlava a fábrica de pneus Pirelli e devido a problemas financeiros, teve que ser vendida juntamente com a Pirelli (que foi comprada pelos chineses) se posicionou através de uma nota aos acionistas. A Tim no Brasil vem sendo assediada por investidores internacionais, interessados em comprar a subsidiária brasileira. No leilão de 2020, ficou acertado de que a Tim ficará com a maior fatia da Oi, que foi dissolvida devido ao insucesso na recuperação judicial, que tinha como objetivo quitar uma dívida bilionária.
A Tim pagou R$ 7,3 bilhões, ou 44% do valor total do valor do leilão e será responsável pela administração das contas de 14,5 milhões de clientes da antiga Oi, equivalente a 40% do total. A Vivo pagou R$ 5,5 bilhões (33% do total) e terá sob o seu controle 10,5 milhões, equivalente a 28% do total. Já a Claro foi a que pagou menos (R$ 3,7 bilhões ou 22%. do total pago) e terá sob a sua administração 11,5 milhões de contas (32% do total). A gestão do espólio da Oi será feita através do consórcio, que foi questionado pelo MPF.
O que a Tim disse para seus acionistas
Em um comunicado de “fato relevante”, a Tim enviou um comunicado oficial aos seus acionistas que o Cade “no âmbito do Ato de Concentração n° 08700.000726/2021-08, aprovou a implementação da operação societária referente à transferência integral do controle (“Transação”) das três sociedades de propósito específico (“SPE Ativos Móveis” ou “SPE”)1, que correspondem às atividades de telefonia móvel da Oi Móvel S.A. – Em Recuperação Judicial (“Oi Móvel”, “Vendedora”), para as empresas TIM, Telefônica Brasil S.A (Vivo). e Claro S.A. (“Compradoras”)”.
“A aprovação prevê um conjunto de condicionantes, em sua maioria comportamentais, e que compunham uma proposta de Acordo em Controle de Concentração (“ACC”) feita pelas Compradoras ao Cade. Esses condicionantes tem um caráter modular e podem ser utilizados por novos entrantes e operadoras de menor porte para reduzir barreiras de entrada e alavancar a exploração de diferentes modelos de negócios, sem afetar o objetivo primário da TIM de fortalecer sua infraestrutura, fechando a disparidade de capacidade espectral em relação a seus principais concorrentes. Desta maneira, a Companhia entende que foi atingido um equilíbrio entre criação de valor e mitigação das preocupações concorrenciais para o setor que o ACC endereça”, continuou.
Pendência de etapas
“A efetiva conclusão da Transação, que definirá um equilíbrio de infraestrutura entre os três principais concorrentes do setor, ainda depende do cumprimento de determinadas etapas previstas no Contrato de Compra e Venda2. Entretanto, uma vez ocorrida trará benefícios amplos, mantendo alto grau de rivalidade setorial e garantindo os investimentos necessários para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras e o avanço digital do país. Para TIM e seus acionistas, os benefícios se materializarão por meio de geração de receitas incrementais e eficiências em virtude de sinergias operacionais”, prosseguiu nas explicações aos acionistas.
“Para nossos clientes atuais e aqueles da Oi Móvel que passaremos a servir, haverá uma significativa melhoria na experiência de uso e qualidade do serviço prestado a partir de uma infraestrutura mais robusta. Este será um marco na trajetória da TIM na transformação da empresa na operadora preferida dos consumidores no Brasil”, finalizou.