O senador Fabiano Contarato (PT-ES) solicitou, nesta semana, que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, preste ao Senado informações sobre os gastos da Presidência da República com os Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF), os chamados cartões corporativos. Mais especificamente, o requerimento apresentado à Comissão de Fiscalização, Transparência e Controle do Senado pede informações detalhadas sobre todos os gastos realizados entre 2019 e 2021 com tal meio de pagamento, incluindo nome/CPF do portador, responsável por autorizar o gasto, nome/CNPJ do favorecido, e valor pago.
“Em desobediência aos princípios constitucionais e a decisões do Supremo Tribunal Federal, a Presidência da República tem se recusado a fornecer as informações detalhadas e individualizadas sobre o uso destes cartões, atribuindo o rótulo de ‘sigiloso’ às informações de gastos da Presidência da República com os CPGFs. Se houver algum grau de sigilo, estou pedindo a transferência do sigilo com o tratamento próprio dessa espécie à documentação. Compete ao Congresso Nacional processar e julgar as contas da Presidência da República e ser titular do controle externo da administração pública, não sendo lícita a sonegação das informações”, afirma o senador.
Gastos de R$ 30 milhões em três anos
Conforme o jornal O Globo, entre 2019 e 2021, ou seja, em um período de 3 anos foram gastos, aproximadamente, R$ 30 milhões. As despesas de 2021 alcançaram o valor de R$ 11,8 milhões, um valor superior ao montante anual registrado nos últimos oito anos.
“Apesar destes elevados gastos, não há qualquer transparência ou accountability sobre a destinação, a economicidade ou a eficiência das compras realizadas pelos seus portadores. No exercício de sua competência fiscalizatória, cabe ao Congresso Nacional analisar a finalidade os gastos milionários realizados com CPGFs pela Presidência da República”, assinala Contarato.