O projeto, que vai ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, prevê um mínimo de 16 armas de calibre permitido ou restrito (das quais 6, no mínimo, poderão ser de calibre restrito) para qualquer um que seja tido como “atirador esportivo”, “colecionador de armas” ou “caçador”
O projeto de lei (PL) 3.723/2019 que prevê ampliar o armamento da população civil e que teve como relator o defensor do armamento da população civil e correligionário do ex-juiz parcial Sergio Moro no partido Podemos, o senador Marcos do Val, poderá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (23). É o que informa a Agência Senado. Se for aprovado pelo colegiado, o texto segue para o Plenário do Senado.
Esse projeto é mais um ataque do presidente Jair Bolsonaro (PL) à democracia e que objetiva facilitar as regras de registro, cadastro e porte de armas de fogo por pessoas que o PL denomina de “caçadores, atiradores esportivos e colecionadores”. O projeto foi imediatamente acolhido pelo senador eleito pelo Espírito Santo, que até agora não apresentou nenhum projeto de interesse social ou para amenizar o desemprego recorde e a fome de milhões de brasileiros.
Obsessão de Bolsonaro
A obsessão de Bolsonaro em promover o armamento da população civil foi um dos itens que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva as criticar durante entrevista à televisão norueguesa nesta semana. Lula disse para os noruegueses que a única coisa que Bolsonaro entende é de contar oito mentiras por dia e de fazer propaganda de armas. “Ele não percebe que fazer doação é livros é melhor para a Nação do que fazer propaganda de armas. Ele não percebe que o amor é melhor do que o ódio”.
De acordo com a Agência Senado, o senador que apoiam a obsessão doentia de Bolsonaro por armas, como é o caso de Marcos do Val, permite a elevar a quantidade de armas nas mãos da população civil, projeto este que foi aprovado no mesmo ano de sua apresentação (2019) pela Câmara dos Deputados. O PL 3.723/2019 altera o Estatuto do Desarmamento, o Código Penal, a Lei de Segurança Bancária e a Lei de Segurança Nacional, além de disciplinar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), para permitir que qualquer um denominado de “caçador”, “atirador esportivo” ou “colecionador” possa estocar armas em casa.
O texto original permitia a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento, por meio de decreto presidencial. O parecer de Marcos do Val acolheu as alterações feitas pela Câmara. Uma das principais mudanças é a inclusão desse grupo de armamentistas no Estatuto do Desarmamento. O texto estabelece que a quantidade de armas autorizadas para caça ou tiro esportivo será regulamentada pelo Comando do Exército, assegurado o mínimo de 16 armas de calibre permitido ou restrito (das quais 6, no mínimo, poderão ser de calibre restrito). Leia a íntegra do projeto armamentista, que foi encampado pelo senador do Podemos, em arquivo PDF:
PL-3723-2019Projeto permite transportar armas para pronto uso
O PL 3.723/2019 permite a esses armamentistas transportar uma arma curta para pronto uso, durante o trajeto entre o local de guarda do acervo e o local de treinamento, prova, competição ou caça. Pelo projeto, as solicitações de concessão ou de renovação de Certificado de Registro do Exército (CR) dos atiradores e dos caçadores poderão ser encaminhadas (individualmente ou por entidade de tiro registrada) ao Comando do Exército, a quem cabe o controle e fiscalização das novas regras.
Esse senador eleito pelo Espírito Santo, não fala sobre o aumento da fome, do desemprego e da miséria e quais a medidas para combater a injustiça social, massa disse que viu que “o Brasil experimenta uma significativa expansão nos registros de armas desde 2018”. Em 2020, foi atingida a marca de 1.279.491 armas registradas no Sinarm, o dobro do que se verificada três anos antes, comemorou o senador do mesmo partido do ex-juiz parcial.
“Essa circunstância torna patente a necessidade de robustecer a fonte normativa para a circulação desses artefatos, no que o texto aprovado na Câmara dos Deputados se apresenta bastante exitoso, sobretudo pela rígida e criteriosa sistemática que propõe”, comemorou Marcos do Val.