O decreto entrará em vigor no dia 1º de março e a emissão da carteira, que terá o CPF como número de controle, será gratuita. Os órgãos estaduais estão obrigados a se adequarem à mudança até 6 de março
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) aumenta o controle da população brasileira e acaba com a autonomia dos Estados para emissão do documento de identificação do cidadão. Agora, pelo decreto assinado pelo presidente, a nova Carteira Nacional de Identificação terá como número de controle o CPF e com prazo de validade. Haverá necessidade de renovação a cada 10 anos. “A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, durante a solenidade.
Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado. O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código Make Random Zap (MRZ), o mesmo usado em passaportes.
Renovação periódica
O cidadão será incomodado a fazer a renovação periódica da nova carteira de identidade. A validade será de cinco anos para quem tem até 11 anos de idade, de 10 anos para quem tem de 12 a 59 anos e a validade indeterminada a partir dos 60 anos. Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão.
Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital. “Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, resumiuo ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
De acordo com nota do governo, quem for solicitar o documento e ainda não tiver o CPF, o órgão de identificação local já realiza de imediato a inscrição do cidadão no CPF. A emissão permanecerá sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada unidade da federação. Com a unificação do controle do documento nas mãos do governo federal, a população vai ter a sua disposição a carteira de identidade digital pelo portal Gov.br. A validação eletrônica de autenticidade será por QR Code, inclusive off-line.