Com votos favoráveis de três deputados federais capixabas, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 442/91, que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, video bingos, jogo do bicho e apostas esportivas. A proposta segue para análise do Senado, que será quem dará a palavra final se o Brasil vai ter jogatina liberada ou não. Foram 246 votos a favor e 202 contrários. Cada Estado poderá ter um cassino, com a exceção de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderão ter dois, e São Paulo, três.
Partidos de oposição como o PT e o PSOL orientaram seus deputados para votar contra a legalização de jogos de azar. O mesmo ocorreu com o Republicanos, partido criado pela Igreja do Reino Universal e o PSC também foram contrários ao projeto da jogatina. Pelo que foi votado, que vai regulamentar os jogos de azar é a União. Osd grupos empresariais interessados em explorar os jogos de azar terão de participar de licitação pública.
Para parlamentares que se posicionaram contra a legalização, a justificativa é que esse tipo de atividade econômica, como ocorre na maioria dos países, é um disfarce para grupos criminosos fazer a lavagem de dinheiro proveniente de tráfico de drogas, comércio ilegal de armas, entre outras atividades ilegais. O vício no jogo, que leva à destruição econômica familiar é um outro motivo para a votação contrária.
Cassinos
De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.
Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região. Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço.
Adicionalmente, o Poder Executivo poderá conceder a exploração de cassinos em complexos de lazer para até dois estabelecimentos em estados com dimensão superior a 1 milhão de quilômetros quadrados (Amazonas e Pará).
Navios
Novidade em relação a versões anteriores do texto é o funcionamento de cassinos em embarcações fluviais, sendo um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extensão; dois para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e três por rio com extensão maior que 3,5 mil km.
Essas embarcações não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concessão poderá ser para até dez estabelecimentos. Esses navios deverão ter, no mínimo, 50 quartos de alto padrão, restaurantes e bares e centros de compra, além de locais para eventos e reuniões.
Bingo
No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores. As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões. A área mínima é de 1,5 mil metros quadrados, onde poderão ficar até 400 máquinas de videobingos. Caça-níqueis serão proibidos.
Pelo texto, será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Os lugares licenciados contarão com autorização de 25 anos, renováveis por igual período.
Jogo do bicho
Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).
Os interessados deverão apresentar capital social mínimo de R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações e deveres estipulados no projeto, exceto a premiação, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
O credenciamento será por prazo de 25 anos, renovável por igual período se observados os requisitos. Poderá haver, no máximo, uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do estado ou DF. Naqueles com menos de 700 mil habitantes, deverá haver apenas uma credenciada para o jogo do bicho. O resgate de prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do apostador.
Funcionamento provisório
Se após 12 meses de vigência da futura lei não houver regulamentação, será autorizada a operação provisória de videobingo, bingo e jogo do bicho em todo território nacional até sair o regulamento.
Como votaram os deputados federais capixabas
Os deputados do Espírito Santo favoráveis aos jogos de azar são: ) Evair Vieira de Melo (PP-ES), Felipe Rigoni Lopes (UNIÃO-ES) e Josias Mario da Vitória (Cidadania-ES), sendo todos os três bolsonaristas. Já outros bolsonarista históricos, como Amaro Rocha Nascimento Neto (Republicanos-ES), Lauriete Rodrigues de Jesus (PSC-ES), Norma Ayub Alves (UNIÃO-ES) acompanharam os deputados Helder Ignacio Salomão (PT-ES) e João Batista Conti, o Ted Conti (PSB-ES) e votaram não. O bolsonarista Neucimar Ferreira Fraga (PSD-ES) não votou por estar ausente no plenário.
01) Amaro Rocha Nascimento Neto (Republicanos-ES) – NÃO
02) Evair Vieira de Melo (PP-ES) – SIM
03) Felipe Rigoni Lopes (UNIÃO-ES) – SIM
04) Helder Ignacio Salomão (PT-ES) – NÃO
05) João Batista Conti, o Ted Conti (PSB-ES) – NÃO
06) Josias Mario da Vitória (Cidadania-ES) – SIM
07) Lauriete Rodrigues de Jesus (PSC-ES) – NÃO
08) Neucimar Ferreira Fraga (PSD-ES) – FALTOU À VOTAÇÃO
09) Norma Ayub Alves (UNIÃO-ES) – NÃO
10) Soraya Manato (UNIÃO-ES) – NÃO