No início do recesso parlamentar do Carnaval 2022, o senador capixaba Fabiano Contarato (PT-ES) reforçou um apelo para o Senado Federal aprovar o projeto de lei (PL) N° 4.522/ 2020, de sua autoria, e que criminaliza a hostilização a profissionais de imprensa. Durante o governo Jair Bolsonaro (PL), a imprensa vem sendo atacada, com ameaças e até fisicamente, pelo próprio presidente e seus seguidores. A pena prevista é de detenção de um a seis meses e multa, e caso a hostilização ocorra com violência, ainda é previsto a pena correspondente ao crime de ameaça ou violência.
Na justificativa, o senador Contarato destaca que “Notadamente, nos últimos anos, tem se multiplicado as ofensas, ameaças e violências cometidas contra profissionais de imprensa durante sua atuação, as quais tem se mostrado cada vez mais violentas. A título de exemplo, cite-se o ocorrido com o fotógrafo do Estadão, Dida Sampaio, que foi agredido com chutes, murros e empurrões ao acompanhar manifestação ocorrida em Brasília no dia 3 de maio de 20201. Nesse episódio, além da violência praticada o profissional foi impossibilitado de exercer seu ofício. Um retrato deplorável da intolerância a atual conjuntura política”.
Em 180 países, o Brasil é o 107º no ranking de liberdade de imprensa
“Ademais, de acordo com o Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ), em um ranking mundial de impunidade em crimes praticados contra a imprensa, o Brasil ostentou em 2019 a décima colocação, muito próximo de países como a Síria e o Afeganistão. Segundo relatório recente da organização Repórteres Sem Fronteiras, o país caiu posições em seu ranking de liberdade de imprensa, ocupando a posição de número 107 em uma lista de 180 países, “em razão da deterioração do ambiente para jornalistas”, prosseguiu. Leia a seguir a íntegra do projeto de lei do senador Contarato, em arquivo PDF:
PL-N°-4522-DE-202-senador-Fabiano-Contarato“É do interesse público que repórteres, editores, colunistas, âncoras, fotógrafos e cinegrafistas tenham total e ampla liberdade para registrarem e noticiares os acontecimentos relevantes do país e do mundo. O Estado democrático de direito não subsiste em um cenário onde a hostilidade se transforma em arma para tentar silenciar opiniões, dados ou fatos que desagradem a um determinado grupo. Assim, a legislação deve proteger não apenas a figura do profissional alvo da ação criminosa, mas toda a liberdade de imprensa, de modo que a criminalização da conduta se afigura como necessária para a salvaguarda desse precioso bem jurídico”, finalizou o senador do PT capixaba.