O Procon estadual também ignora e precisou ser acionado pela Defensoria Pública do Espírito Santo para se posicionar sobre o motivo de ver a agressão ao Código de Defesa e Proteção do Consumidor, na Curva da Jurema, e nada fazer
O Procon municipal da administração do prefeito de Vitória (ES), Lorenzo Pazolini (republicanos) recomenda uma coisa e faz o contrário. Neste último Carnaval, o Procon de Vitória usou o portal oficial da Prefeitura de Vitória (PMV) para recomendar o que o órgão deveria fazer e ignora: a elitização e retirada de pobres e de ambulantes da praia Curva da Jurema. O órgão que deveria ser de fiscalização de abusos contra o consumidor deu recomendações e entra essas o que os “estabelecimentos como quiosques, bares e restaurantes podem ou não exigir dos consumidores”.
Entre as mentiras ditas pelo Procon municipal está a de que “consumação mínima, vendas casadas, multa por perda de comanda e cobrar obrigatoriamente os 10% do serviço são algumas práticas proibidas em Vitória”. É exatamente o que os concessionários da própria PMV fazem nos quiosques da Curva, com a agravante de terem criado um espaço cercado e ilegal na areia da praia, onde é cobrada a consumação mínima para ficar dentro do espaço público. A consumação mínima chegou neste Carnaval a R$ 1.000,00.
Nas mentiras ditas pelo Procon de Vitória e que podem ser conferidas clicando neste link está essa outra: “Não é permitido que o estabelecimento exija que o cliente consuma uma quantia específica para permanecer nas mesas, nem impor um produto que o consumidor não tem interesse”. Quem quiser conferir é só ir a outrora praia popular e agora elitizada Curva da Jurema, onde logo na entrada há uma placa avisando que o espaço, que agora é destinado à elite com saldo bancário elevado, de que lá é “proibido caixa térmica, caixa de som e circulação de ambulantes”.
Área privatizada na areia da praia
Nesse mesmo aviso a proibição ainda avisa que ninguém pode entrar no espaço privatizado dentro da areia da praia e diz que “essa é uma medida para melhorar o fluxo de pessoas no local”. Como era de se esperar o Procon sob o comando bolsonarista da PMV ignora solenemente os abusos contra o Código de Defesa e Proteção do Consumidor, assim como a Guarda Municipal sob o comando do prefeito do Republicanos.
Outro crime contra o consumidor praticado na Curva da Jurema elitizada é a cobrança de preços abusos. Uma latinha de cerveja não sai por menos de R$ 10,00. Os alimentos são cobrados com preços extorsivos. O desinteresse da administração[u1] bolsonarista vai até ao total desinteresse em punir os desvios de finalidades dos quiosques. Entre esses, está a transformação de quiosques em boutiques de grifes, c om venda vestidos e adornos femininos luxuosos, muito além do padrão da antiga Curva da Jurema, quando era frequentada pelas famílias de trabalhadores residentes nos bairros da periferia da Grande Vitória.