Empréstimos terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses e taxa de juros máxima de 6% ao ano
Encontra-se na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 4.415/21, que autoriza a União a renegociar os empréstimos contratados até 30 de outubro de 2021 por empresas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Após avaliação desse colegiado, a proposta segue para a Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pelo PL, os créditos contratados terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses, a critério do tomador, e taxa de juros anual máxima de 6% ao ano, a ser aplicada sobre o saldo devedor apurado pelo banco emprestador quando da renegociação. O texto é do deputado Efraim Filho (União-PB) e altera a lei que criou o programa de crédito. Ele argumenta que a recente elevação da taxa de juros Selic, decretada pelo Banco Central para combater a inflação, afeta as empresas de menor porte, que perdem vendas e têm a dívida elevada.
“Diante disso, e tendo em vista a continuidade dos efeitos perversos da pandemia na economia, urge possibilitarmos a renegociação, sob pena de vermos um aumento significativo da inadimplência e o fechamento de inúmeros estabelecimentos, com consequente eliminação de postos de trabalho”, disse Efraim Filho. Leia a seguir a íntegra do PL 4.415/2021, em arquivo PDF:
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Iniciativa do Congresso Nacional, o Pronampe é uma linha de crédito subsidiada para microempresas e empresas de pequeno porte. As operações podem ser utilizadas para investimento e capital de giro. Pelo projeto, propõe-se renegociação com taxa máxima de 6% ao ano. Veja que referida taxa supera a expectativa de inflação 1 ano à frente (5,2% pelo Focus de 10/12/21), além de exceder as metas de inflação de 2022 (3,5%), 2023 (3,25%) e 2024 (3%), todas já definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
O parlamentar ainda lembra que a sua proposta observa que o Pronampe é um programa emergencial de crédito, voltado para socorrer empresas muitas vezes à beira da falência. “Num intervalo de tempo muito curto, as taxas dos empréstimos saíram de algo em torno de 4% ao ano para mais de 10%. Em momentos de stress financeiro, essa diferença pode significar o fechamento do negócio e consequente dispensa de funcionários”, finalizou o deputado.