A incompetência operacional seletiva da Cesan, onde apenas os bairros mais pobres sofrem com falta de água levou a Defensoria Pública do Espírito Santo (Depes) a oficiar a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) e a Secretaria de Obras da Prefeitura de Vitória (PMV) sobre a falta de abastecimento de água nos bairros da Grande Vitória. Para sindicalistas, a falta de água por mais de uma semana é uma estratégia do atual governador do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Renato Casagrande, para que a população veja a Cesan como uma empresa incapaz de promover o abastecimento de água e assim, facilitar a privatização.
Essa estratégia ainda contribui para desvalorizar o valor de mercado da empresa, permitindo entregar às mãos de grandes empresários por um preço irriusória, alegam dirigentes de entidades sindicais. Isso ocorreu com as empresas de telecomunicação, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para elevar a ira dos consumidores de água fornecida pela Cesan, a interrupção do fornecimento por mais de uma semana é seletiva. Afeta somente os bairros pobres de Vitória (região da Grande São Pedro) e de Vila Velha (região da Grande Terra Vermelha). Neste último a falta de água dura mais de duas semanas.
Mas, nos bairros ricos de Vitória, como Praia do Canto, Ilhas do Frade e do Boi, a Cesan não promoveu falta de água em nenhum dia. A mesma seletividade ocorreu em Vila Velha. Não houve um único dia que faltasse de água na Praia da Costa, Itapoã, Itaparica e nem no Centro de Vila Velha, mas nos bairros que compõe a Grande Terra Vermelha a seletividade funcionou e toda a Região 5 de Vila Veljha está sem fornecimento de água em pleno Verão.
Defensoria Pública do Espírito Santo
A Depes, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), oficiou a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) e a Secretaria de Obras do Município de Vitória sobre a falta de abastecimento de água nos bairros da Grande Vitória. A Instituição questiona quais são as medidas adotadas para conter a constante falta d’água que já afetou mais de 200 bairros. Os entes públicos têm 15 dias para responder aos ofícios.
Segundo informações obtidas pela Defensoria, a Cesan atribui a uma falha no fornecimento de energia elétrica em uma estação de bombeamento como causa do desabastecimento no final do mês de fevereiro em diversos bairros da Grande Vitória. No entanto, moradores da região da Grande São Pedro e do Território do Bem afirmam que o problema da falta de água é recorrente e não pontual, como afirmou a empresa.
Pedidos
Cesan
• A Defensoria Pública questiona quais medidas estão sendo tomadas para normalizar o abastecimento de água para atendimento emergencial e compensação das comunidades afetadas.
ARSP
• A Instituição questiona se a agência tem conhecimento sobre a existência de problemas crônicos de abastecimento em bairros da Grande Vitória, em especial, daqueles que compõem a Região da Grande São Pedro.
Secretaria de obras de Vitória
• A Defensoria questiona sobre a efetiva realização das obras de construção de um sistema de abastecimento de água no Território do Bem.
Acompanhamento
Desde abril de 2021, a Defensoria Pública vem acompanhando os problemas de falta de água na região do Território do Bem. Segundo os moradores, o problema de abastecimento de água na região é antigo. As casas não recebem água e naquelas que chegam, o abastecimento é feito em apenas uma parte do dia, em muitos casos durante a madrugada. Desde o final de 2020, o acesso ao recurso tem sido cada vez mais escasso, sendo fornecido em intervalos cada vez maiores. Alguns residentes relataram ainda que estão sem água há duas semanas.
Denúncias
A Defensoria Pública está recebendo denúncias dos moradores do Território do Bem por meio do formulário “Denúncia de falta de acesso à água no Território do Bem”. O objetivo é mapear os problemas para buscar a melhor solução, seja ela extrajudicial ou judicial.