Os deputados federais bolsonaristas capixabas que se submeteram ao desejo de Bolsonaro, para aprovar a toque de caixa o projeto, são: Amaro Rocha Nascimento Neto (Republicanos-ES), Evair Vieira de Melo (PP-ES, Josias Mario da Vitória (Cidadania-ES), Lauriete Rodrigues de Jesus (PSC-ES), Neucimar Ferreira Fraga (PSD-ES) e Soraya Manato (UNIÃO-ES
Submissos à vontade do presidente Jair Bolsonaro (PL) e contrários aos interesses da população e do eleitor, seis deputados bolsonaristas do Espírito Santo votaram pela “urgência” para o projeto de lei (PL) 191/2020, que legaliza a invasão e o roubo das riquezas minerais das terras indígenas. Foram 279 votos a favor do crime contra os territórios dos índios e 180 contrários. Entre os 10 deputados federais capixabas, votaram contra os parlamentares: Helder Ignacio Salomão (PT-ES), João Batista Conti, o Ted Conti (PSB-ES, Norma Ayub Alves (UNIÃO-ES) e Felipe Rigoni Lopes (UNIÃO-ES).
Os bolsonaristas decidiram aprovar a urgência na votação do projeto que legaliza os roubos de minerais com invasões à terras indígenas no mesmo dia em que o cantor e compositor Caetano Veloso realizou, juntamente com artistas de renome nacional e dezenas de entidades populares o Ato pela Terra Contra o Pacote da Destruição. Entre os projetos de leis conduzidos pelo atual governo contrários ao interesse da população está esse projeto de legalização do crime contra a propriedade secular dos índios.
Após a leitura da carta por Caetano Veloso, Sonia Guajajara, Seu Jorge, Daniela Mercury e outros artistas, onde reivindicaram a derrubada do pacote de projetos de lei que legalizam os crimes ambientais, o grupo se reuniu com a Comissão do Meio Ambiente no Senado. Na ocasião, a atriz Letícia Sabatella afirmou que a Guerra na Ucrânia não pode ser desculpa para projetos como o que autoriza a mineração em terras indígenas. Um documento nesse sentido foi entregue à ministra vice-presidente da Corte, Rosa Weber, citando 11 ações ligadas ao meio ambiente pendentes de julgamento.
O PL 191/2020 regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas. A proposta ainda altera as Leis nº 6.001, de 1973 e 11.460, de 2007.
Bolsonaristas defendem o crime contra os índios
O requerimento para que o projeto tenha tramitação a toque de caixa foi do interlocutor do presidente Bolsonaro dentro da Câmara dos Deputados, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Ao anunciar a votação do requerimento nesta quarta-feira (9), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou também que a proposta será analisada por um grupo de trabalho e só será incluída na pauta em abril. A decisão, segundo a Agência Câmara de Notícias é parte de acordo entre líderes da base e da oposição.
“Como nós não temos as comissões instaladas, vamos autorizar a formação de um grupo de trabalho com, em tese, 20 deputados – na proporção de 13 deputados da maioria e 7 da minoria – com prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao Plenário na primeira quinzena de abril”, disse. “Está muito claro que o Congresso foi encarregado pela Constituição de regulamentar a exploração em terras indígenas, estamos cumprindo, com anos de atraso, a Constituição”, disse o também bolsonarista que preside a Câmara dos Deputados.
Ao se referir ao roubo realizado nas terras indígenas por garimpeiros ilegais e criminosos que roubam madeira e provocam a devastação na mata Amazônica, o bolsonarista Arthur Lira disse que “a mineração em terras indígenas é uma realidade que precisa ser regulamentada e fiscalizada”. Em seguia arrematou: “Vemos as cenas horrorosas, as imagens dos rios da Amazônia que já são explorados pelos garimpeiros ilegais. Sem licença, não há fiscalização nem obrigação de reconstituição ambiental”, declarou.
Críticas da oposição
A oposição criticou a decisão de votar a urgência nesta quarta-feira. “A mera criação de um grupo de trabalho demonstra que não há urgência na votação deste tema”, afirmou a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP).
O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), defendeu a rejeição da urgência. Para ele, o tema só deveria vir à pauta após a discussão no grupo de trabalho. “Durante as reuniões, mesmo os líderes da base do governo manifestaram divergências em relação ao texto”, disse.
A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (RR), afirmou que a proposta viola direitos das populações indígenas. “Vai levar à morte, à devastação das vidas e das terras indígenas. Não se pode colocar uma ameaça de falta de fertilizantes para autorizar a mineração em terras indígenas, mas essas minas [de materiais utilizados na fabricação de fertilizantes] não estão na Amazônia, estão em São Paulo e em Minas Gerais”, declarou.
Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), a Casa dá um passo contrário às demandas da sociedade reunida em frente ao gramado do Congresso Nacional no Ato em Defesa da Terra. Ele também ressaltou que as minas com insumos para a produção de fertilizantes não estão localizadas em terras indígenas.
“Neste momento, a sociedade civil e os movimentos populares estão lá fora clamando para que esta Casa pare de votar a destruição da natureza. E a base do governo insiste em querer votar aqui autorização para mineração, a monocultura e a construção de hidrelétricas em terras indígenas”, lamentou. O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), afirmou que houve um esforço em busca de um acordo para que o tema não fosse analisado nesta quarta-feira, mas as negociações não avançaram. Leia a seguir a íntegra do projeto elaborado por Bolsonaro e que os deputados federaisz bolsonaristas voltaram pela urgência na votação, em arquivoi PDF:
PL-191-2020Como votaram os 10 deputados federais capixabas:
01) Amaro Rocha Nascimento Neto (Republicanos-ES) SIM
02) Evair Vieira de Melo (PP-ES) SIM
03) Felipe Rigoni Lopes (UNIÃO-ES) NÃO
04) Helder Ignacio Salomão (PT-ES) NÃO
05) João Batista Conti, o Ted Conti (PSB-ES) NÃO
06) Josias Mario da Vitória (Cidadania-ES) SIM
07) Lauriete Rodrigues de Jesus (PSC-ES) SIM
08) Neucimar Ferreira Fraga (PSD-ES) SIM
09) Norma Ayub Alves (UNIÃO-ES) NÃO
10) Soraya Manato (UNIÃO-ES) SIM