Em entrevista exclusiva a este portal de notícias Grafitti News, o professor e doutor em Educação do Paraná, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTQI+ e diretor presidente da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), Toni Reis, afirmou que o projeto de lei 40/2022 de autoria do presidente da Câmara de Vereadores Vitória (ES) Davi Esmael (PSD) é um retrocesso e um acinte à cidadania. “. É uma falta de solidariedade para uma comunidade que mais sofre preconceito, estigma, discriminação e violência no nosso pais. É um absurdo”, prosseguiu.
O vereador quer revogar a Lei municipal de Vitória 8.627/2014 e o Decreto municipal 17.775/2019, que a regulamenta. A lei em vigor traz garantias para combater a prática de homofobia em Vitória, trazendo penalidades a toda e qualquer forma de discriminação, prática de violência ou manifestação que atente contra a orientação sexual da pessoa homossexual, bissexual, travesti ou transexual.
“Ninguém perde em nada em relação a essa lei. A não ser criminosos que discriminam a comunidade LBGTQI+”, completou. Toni Reis, que é co-fundador do Grupo Dignidade, com sede em Curitiba (PR) e que no último dia 14 deste mês completou 30 anos de lutas em favor da comunidade LGBTQI+ no Brasil, disse que a revogação da lei ela faz com que as pessoas se sintam mais livres para discriminar.
Fundamentalismo religioso
“E, com certeza, não conheço a biografia da pessoa que está propondo isso. Mas pode ser um fundamentalista religioso que, os mesmos fundamentalistas religiosos que nos queimavam na fogueira na Idade Média, depois de nos tratar como criminosos e até 1990, no dia 17 de maio, como uma doença. Esse povo tem que evoluir e cumprir o artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz: Todos nós nascemos livres em Direito e em Dignidade”, prosseguiu.
Ele ainda lembrou que o dever deve ser o cumprimento da Constituição Federal no seu artigo quinto, que diz: Todos são iguais perante a lei e não haverá segregação, discriminação de qualquer natureza. “E também, se essa pessoa for cristã, tem que ler as 35 vezes a Bíblia Sagrada, que diz que não se pode fazer acepção de pessoas (separar pessoas por determinado critério; preconceito, discriminação; orientação sexual, preferência devido ao status social, cor da pele, entre outros). Amar ao próximo sobre todas as coisas”, continuou Toni Reis.
Ministério Público do Espírito Santo
Na sua avaliação, esse projeto é passível de uma ação judicial pelo Ministério Público Estadual, “estudando todas as medias possíveis para conter esse retrocesso”. O Ministério Público tem que agir. O entrevistado ainda destacou que o Ministério Público do Espírito Santo é um dos mais ativos, defensor da Constituição Federal, e do Estado de Direito. “Com certeza nós vamos estar acionando para que o mesmo se pronuncie”.
Comunidade tem apoio de 60% da população brasileira
O dirigente de importantes entidades brasileiras em defesa da comunidade LGBTQI+ ainda disse, em depoimento ao Grafitti News, que se posiciona contra a proposta de revogação da lei que pune a prática de homofobia na capital capixaba. “Nós, em 1990, tínhamos 5% de apoio. Hoje, nós estamos chegando a 60% de apoio, em todas as classes sociais e em todas as religiões. Isso é importante. Quando se muda uma cultura, muda-se a política”, assinalou.
“Nós temos que isolá-los. Essas pessoas que causam violência contra a nossa comunidade vão se restringir a 10 ou 15% da população. Infelizmente, nós não podemos eliminá-los. Eles têm a liberdade de expressão, desde que não tirem a nossa dignidade. E nós estamos bem nesse sentido porque o guardião da Constituição Federal é o Supremo Tribunal Federal (STF), que todas as ações que nós colocamos… entramos com ações no STF nós temos ganho. A tranquilidade de dialogar. Nós não queremos destruir a família de ninguém. Nós queremos construir a nossa. Nas escolas nós queremos que se ensinam o respeito a todas as pessoas e que não haja discriminação de qualquer natureza”, completou.
O que significa a sigla LGBTQI+?
A sigla é dividida em duas partes. A primeira, LGB, diz respeito à orientação sexual do indivíduo. A segunda, TQIA+, diz respeito ao gênero.
L: Lésbica; é toda mulher que se identifica como mulher e têm preferências sexuais por outras mulheres.
G: Gays; é todo homem que se identifica como homem e têm preferências sexuais por outros e têm preferências sexuais por outros homens.
B: Bissexuais; pessoas que têm preferências sexuais pelo gênero masculino e feminino.
T: Transexuais, travestis e transgênicos; pessoas que não se identificam com os gêneros impostos pela sociedade, masculino ou feminino, atribuídos na hora do nascimento e que têm como base os órgãos sexuais.
Q: Queer; pessoas que não se identificam com os padrões de heteronormatividade impostos pela sociedade e transitam entre os “gêneros”, sem também necessariamente concordar com tais rótulos.
I: Intersexo; são pessoas que não conseguem ser definidas de maneira distinta em masculino ou feminino.
A: Assexuais; que não sentem atração sexual por ninguém, podendo ou não se interessar por envolvimentos românticos;
+: Engloba todas as outras letrinhas da sigla, como o “P” de pansexualidade, que é a atração por pessoas, independentemente do gênero ou da orientação sexual delas.