Após ter proposto e os deputados estaduais acatado e aprovado um reajuste menor do que a correção do salário mínimo (que foi neste ano de 10,18%) para o funcionalismo público em apenas 6%, o governador do Partido Socialista Brasileiro PSB) enviou outra proposta bem maior. Dessa vez foram agraciados com um aumento de 32,6% os auditores do Estado. A proposta do governador, que está no Projeto de Lei (PL) 90/2022 está aguardando análise da Presidência da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
A medida, de acordo com tabela que Casagrande anexou na Mensagem do Legislativo de número 342/2022, vai contemplar 80 pessoas, entre 65 ativos, 13 inativos e 2 pensionistas. O custo mensal da folha de pagamento para essas 80 pessoas, que é de R$ 269.803,32 vai ser elevado para R$ 332.668,84, caso seja aprovado pelos 30 deputados estaduais que compõem a Ales. O impacto financeiro anual será de aproximadamente R$ 4 milhões.
Os contemplados com o reajuste diferenciado são divididos em quatro classes, cada uma delas subdivididas em 15 níveis de referência. Com o reajuste proposto pelo governador do PSB, os auditores de 4ª classe vão receber entre R$ 12,8 mil e R$ 16,8 mil. Já os salários de 3ª classe ficarão reajustados entre R$ 14,7 mil e R$ 19,4 mil. Os de 2ª classe receberão entre R$ 16,1 mil e R$ 21,3 mil. Por fim, os salários da 1ª classe variam entre R$ 17 mil e R$ 22,4 mil.
Auditor é um funcionário público
O auditor é um servidor público igual a qualquer outro, inclusive aos que receberam o reajuste de 6%, mas a Lei estadual 4.909/1994 destaca que há uma diferenciação. Cabe ao auditor estadual realizar auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional; assim como coordenar, quando designado, a execução de auditorias; elaborar relatórios de auditoria; desenvolver estudos e pesquisas sobre matérias de interesse da Auditoria Geral do Estado (AGE).
Também constam entre as atribuições dos auditores elaborar programas e roteiros de auditorias de natureza extraordinária e especial; emitir laudos e pareceres por solicitação do Auditor Geral; ministrar cursos ou aulas e proferir palestras sobre auditoria; formular e aprimorar métodos de trabalho em auditoria; desempenhar outras atividades de natureza semelhante e compatível.
Na mensagem aos deputados, o governador fez a seguinte ressalva: “Esta iniciativa é eminente relevante, e contribuirá com o compromisso do governo de valorização das carreiras públicas para a construção do Poder Público Estadual moderno, eficaz e eficiente”.