Na Comissão de Educação, representante da Sedu afirmou que cerca de 60% das cidades capixabas já aderiram ao modelo no ensino fundamental Pautila Rodrigues Xavier, localizada na Rua Amazonas, em Jardim América, que foi municipalizada pelo governo estadual, foi fechada e o seu prédio vai ser transformado em depósito do almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. O nome da escola, no entanto, foi usado para renomear a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professor Cerqueira Lima, que fica na Avenida Brasil, no mesmo bairro e município.
Já o nome da EMEF Professor Cerqueira Lima, que foi transferida pelo Estado para o município anos atrás, foi transferido para a antiga Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Dr Afonso Shwab, que fica na Rua Santo Amaro, em Jardim América. A homenagem ao médico Afonso Shwab foi abandonada e esquecida. Agora passou a se chamar Escola Cívico-Militar Professor Cerqueira Lima. Esta última foi municipalizada recentemente pelo atual governador do PSB.
Troca-troca de nome e fechamento de escola municipalizada
Mas, por que o troca-troca de nome e transformação de uma escola em depósito de documentos velhos? A explicação de funcionários, que optaram por manter o sigilo na informação, é que havia uma dotação orçamentária no valor de R$ 2,4 milhões para reformar a EMEF Cerqueira Lima em escola militarizada e bolsonarista, dentro do que foi estabelecido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas, na última hora houve uma decisão da Prefeitura de Cariacica em instalar a escola bolsonarista na EEEFM Afonso Shwab.
Mas, isso inviabilizava o uso do dinheiro destinado à EMEF Processor Cerqueira Lima, já que o documento que definia o destino do dinheiro estava escrito que era para o colégio que fica na Avenida Brasil e não na Rua Santo Amaro. A troca ide escola, para efeito do uso dos recursos, ria exigir uma burocracia e perca de tempo e, com isso, iria atrasar o cronograma e a inauguração. Então foi feito o troca-troca. Com a retirada do nome, móveis, professores e alunos da Escola Pautila Rodrigues Xavier, que ficou vazia e apenas com um vigilante. O local agora será preparado para ser um depósito de documentos velhos e o bairro perdeu uma escola pública.
Debate sobre municipalização na Assembleia
O assunto do troca-troca e desativação de escola em Cariacica veio a tona nesta semana, após um debate promovido pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), que ocorreu nesta última segunda-feira (28) no Plenário Rui Barbosa. Participaram do evento, além de parlamentares da comissão legislativa e assessores da Secretaria de Estado da Educação (Sedu).
A municipalização do ensino fundamental no Espírito Santo, como preconizada pelo governador Renato Casagrande (PSB), poderá provocar prejuízos aos estudantes capixabas, além de elevar as despesas dos 78 municípios capixabas, foi a síntese do debate. “Todo Estado tem interesse de se livrar do ensino fundamental. Quer diminuir despesa e jogar isso para os municípios. Eu, se prefeito, eu não aceitaria municipalizar”, disse o deputado estadual Sérgio Majeski (PSB) durante o debate.
“Temos municípios paupérrimos que mal dão conta do que têm hoje. Ainda que haja complementação, o município não tem capacidade de investimento. É temerário porque o município vai ser o garantidor da qualidade na educação daí por diante. O Estado não vai querer de volta”, prosseguiu Majeski. Os burocratas da Sedu defenderam a transferência nesse mesmo encontro. “Hoje temos muito diálogo entre Estado e municípios. Nem sempre mais dinheiro significa educação de qualidade. Não sou contra o aumento de repasse aos municípios, mas é possível melhorar a qualidade na educação sem depender apenas de verbas”, disse coordenador do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), Saulo Andreon.
Ele anda explicou que na prática, com a municipalização, o Estado cede o uso dos prédios das escolas municipalizadas para as prefeituras. Os professores concursados no Estado também são cedidos e continuam atuando nessas escolas. Andreon acrescentou que cerca de 60% dos municípios capixabas já aderiram à mudança. Afirmou que 92% dos alunos da rede pública de ensino no Estado pertencem aos municípios.