Em Ibitirama, o Ministério Público Estadual ingressou com Ação Civil Pública com pedido de liminar, por entender que o não oferecimento ou a oferta irregular de transporte escolar público às crianças e adolescentes por parte do município e do Estado viola frontalmente os fundamentos constitucionais
Aos poucos o governo Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, vai desativando o transporte escolar nos municípios do interior do Espírito Santo. O processo de desmonte da oferta de ônibus escolar, atualmente, atinge municípios do Sul do Espírito Santo. O Grafitti News questionou a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) através das duas assessoras que respondem pelo atendimento à imprensa, Mirela Marcarini e Geiza Ardiçon. Mas, ambas ignoraram a solicitação e não disseram o que motiva a Sedu acabar gradativamente com o transporte escolar no interior.
Após aos pedidos de esclarecimentos feitos e negados pela à Sedu, quem interviu contra a Secretaria do governo Casagrande que responde pela Educação, foi o Ministério Público do Espírito Santo (MPE-ES). Em nota à imprensa, o MPE-ES requer transporte escolar para alunos da rede pública de ensino da zona rural de Ibitirama. Mas, o problema, de acordo com inúmeras reclamações e denúncias atinge outros municípios, como Marataízes e Itapemirim.
Ação Civil Pública
No caso especifico de Ibitirarana, única cidade quer o MPE-ES acionou o governo estadual até agora, a Promotoria de Justiça Geral daquela cidade, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar em desfavor da municipalidade e do atual governo estadual ter desativado o transporte escolar que beneficiava mais de 400 alunos da zona rural que estudam na rede pública de ensino. O MPE-ES requereu também o pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil, a serem revertidos ao Fundo Estadual de Reparação de Direitos Difusos, além de responsabilização civil e criminal em caso de descumprimento da decisão.
O MPES instaurou procedimento para apurar a falta de transporte escolar público para os estudantes da Escola Estadual Eliza Pacheco, na zona rural de Ibitirama, a partir de informações colhidas, de manifestações recebidas pela Ouvidoria da instituição e de um abaixo-assinado encaminhado por pais de alunos. Durante a apuração dos fatos, a Secretaria Municipal de Educação de Ibitirama informou que a falta de transporte escolar atinge aproximadamente 400 alunos em razão de uma escola estadual da região ter aderido ao ensino integral.
Como as linhas de transporte escolar público, em Ibitirama, são compartilhadas entre o município e o Estado, houve a necessidade de nova medição das linhas e do recálculo dos valores pela Sedu. A secretaria municipal informou que em pouco dias o problema seria resolvido e as centenas de alunos que dependem do transporte público voltariam a estudar presencialmente. Em razão disso, o MPES concedeu o prazo de 10 dias para a solução do impasse. Ocorre que, após esse prazo, a situação não foi resolvida, sem que houvesse nenhuma justificativa administrativa para o não oferecimento do serviço.
Sedu se omite e se cala
O Grafitti News fez as seguintes perguntas à Sedu: 1) Procede a reclamação? (Em referência aos municípios de Marataízes e de Itapemirim); 2) Qual a explicação da Sedu?; 3) A Sedu faz quais exigências para oferecer o transporte escolar? Junto as perguntas foram enviadas as reclamações, inclusivo com os nomes dos reclamantes. A Sedu não se posicionou e optou por se omitir e por ignorar o problema que ela está causando para as famílias do interior que dependem do transporte escolar para seus filhos.
Um desses reclamantes usou as suas redes sociais para tornar público o problema causado pela Sedu. “Muitos alunos estudam e gostam de estudar na escola EEEFM Domingos Martins, já frequentam o colégio desde o início do período letivo de 2022 onde fizeram amigos, realizaram provas e trabalhos e gostariam de continuar estudando na instituição de ensino. Contavam que o governo do estado forneceria o transporte público como já havia ocorrendo em anos anteriores, o que até os dias hoje não ocorreu”, iniciou ele na sua conta no Instagram.
Diante do descaso da Sedu, país estão tirando filhos da escola
“Devido aos custos da passagem no valor de R$ 3,80, chegando a um custo mensal de190 reais para cada aluno, junto a diversas tentativas frustradas de resolver a situação, pais e alunos estão sentindo-se ameaçados ou forçados a retirarem seus filhos da instituição de ensino, e matriculá-los no ensino em período integral contra sua vontade, tudo isso devido a demora na resolução do caso. Não é a primeira vez que a SEDU tenta forçar a população local a aderir à “escola viva”. A juventude que tanto sofreu por causa da pandemia agora sofre descaso por parte da secretaria de educação do governo do Espírito Sant”, prosseguiu o reclamante.
“É sobre o futuro dos nossos jovens que estamos lidando, é inadmissível que alunos que a menos de 5 km da instituição de ensino, não tenham acesso ao transporte público para uma escola da rede estadual. Não podemos e não vamos permitir esse descaso com os nossos jovens”, concluiu. Ainda é citado o corte que a Sedu deu em estudantes que não optaram pelo ensino integral, para poder continuar recebendo o transporte escolar.
Em um infográfico, ele justifica: “As Prefeituras de Itapemirim e Marataízes oferecem amplo programa de estágio para estudantes, o que impede muitos alunos a aderirem ao ensino em tempo integral”. Ele ainda lembra que alunas grávidas ou mães, que não podem ou não tem condições de estudar em período integral, mas gostariam de manter os estudos na escola da rede estadual mais próxima”. Ou seja, a imposição do ensino integral não avalia os casos individuais.
Itapemirim
Em Itapemirim são cerca de 30 alunos que moram nos bairros (Rosa Meireles, Vila, Candáus Graúna e Campo Acima), além, da sede municipal, que dependem do transporte escolar. A justificativa por terem optado em estudar em uma escola de ensino fundamental da rede estadual está no fato de que municípios estão impondo a matricula a uma das instituições da Rede Viva, ou seja, a escola em tempo integral. A imposição não avalia a impossibilidade de estudantes aderirem, quer seja devido à necessidade de fazer um estágio ou de problemas pessoais, como a aluna que é grávida ou mãe. Neste último caso, precisa dar amamentação ao bebê.
O entendimento dos alunos prejudicados com a retirada dos ônibus escolares é de que a Sedu agiu dessa forma por perversidade, para impor adesão ao ensino integral. Desde 2017, quando a Sedu impôs gradativamente a Escola Viva, a Secretaria não quis ouvir os motivos de quem não concordava em manter o aluno o dia inteiro dentro de uma escola. A Sedu foi procurada uma semana atrás e não quis se manifestar. Agora, com a matéria pública, fica reservado um espaço para a Secretaria se justificar e assim ser feita uma atualização nesta matéria.