Com o presidente Jair B olsonaro (PL) tendo dito 5.153 mentiras desde a sua posse como presidente da República, segundo dados levantados pelo portal Aos Fatos, foi neste último dia 1º de abril, data consagrada como sendo o Dia da Mentira, que o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) realizou um webinário (videoconferência) para debater os malefícios da desinformação. O palestrante virtual foi o antropólogo e professor do Departamento de Estudos de Mídia na Universidade de Virgínia, nos Estados Unidos, o capixaba David Nemer.
“Não há bala de prata par mitigar os efeitos da desinformação. Mas, existem formas de combater, a partir de uma regulação forte e engajamento com a população”, disse o convidado para os sete conselheiros que integram aquela Corte, além de assessores e demais funcionários do TCE-ES. O intuito do webinário era debater notícias falsas divulgadas, principalmente, nas redes sociais, com destaque para o papel das instituições públicas no combate à fake news. Nemer palestrou diretamente da Universidade Harvard, onde é pesquisador.
Informações confiáveis
A abertura foi feita pelo presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, assinalando que todos têm o dever de combater as fake news. “Devemos ter em mente que uma defesa tímida da verdade resulta no triunfo da mentira. Aqui, no TCE-ES, temos diversas competências constitucionais. Podemos dizer que somos guardião do setor público e, por conta das auditorias e ferramentas de fiscalização, detemos o maior banco de dados da administração pública. Dessa forma, podemos fornecer informações confiáveis, de forma acessível, tempestiva e de fácil entendimento”, salientou.
Especialista em estudo de mídias, em especial redes sociais e aplicativos de mensagens com WhatsApp e Telegram, Nemer abordou durante o webinário a fake news, a democracia e a regulação. “Eu preparei uma aula que vai focar um pouco tanto na questão conceitual, como na questão do funcionamento das fake news, e como que isso pode, de fato, comprometer a nossa democracia e como podemos sair dessa confusão toda, por meio da regulação. Sou um forte adepto de que quem pode interferir no interesse do cidadão brasileiro, do Estado, é a própria regulação”.
Histórico das Fake News
Nesse contexto, Nemer apresentou o significado das fake news desde o ano 44 A.C. até os atuais dias, suas abordagens, como elas se orquestram e como combater as notícias falsas. Além disso, explicou os seus efeitos na mídia social, o contexto de seu funcionamento quanto ao algoritmo, à publicidade, à intervenção humana e ao financiamento.
Também orientou como identificar notícias falsas, chamando atenção para o leitor considerar a fonte de informação para saber se tem credibilidade, ler com atenção todo conteúdo e não apenas o título, entre outras dicas. “A desinformação pode levar à radicalização”, alertou. Autor dos livros “Tecnologia do Oprimido: desigualdade e o mundano digital nas favelas do Brasil” e “Favela Digital: o outro lado da tecnologia”, Nemer destacou como se combate as fake news, enfatizando que o Marco Civil da Internet é uma das leis nesse sentido.
Bala de prata
“Não há bala de prata par mitigar os efeitos da desinformação. A solução precisa ter abordagem sociais e técnicas. No social, podemos ter a regulação. No artigo 19 do Marco Civil fala que a plataforma não pode ser responsabilizada pelo conteúdo que foi postado pela pessoa. Porém, o Marco Civil garante ao brasileiro o direito de disputar esse conteúdo na justiça. E a justiça pode demandar que esse conteúdo seja retirado. Se a plataforma se recusar, ela é igualmente responsabilizada civilmente pelo conteúdo enganoso ou difamatório”, assinalou.
Ele acrescentou que existe em tramitação no Congresso a PL das Fake News, mas que tem sido problemática porque dá “certa imunidade aos congressistas”. “É uma PL precisa de mais discussão para que não seja aprovada uma lei que traga mais prejuízo”, salientou. Nemer frisou que nesse contexto do combate às fake news há forças que tentam o tempo todo deslegitimar instituições públicas.
Necessidade de regulações
“Tentam deslegitimar entidades como o Tribunal de Contas, por exemplo, para, quando a informação chegar até as pessoas, entenderem que o Estado quer desmantelar o governo, que tem interesses perversos. Eu recomendaria ser mais proativo em alcançar a população com programa de informação para que não caia em cilada. O engajamento social é uma forma muito promissora e produtiva, além de fazer uma pressão para as regulações. Precisamos de uma regulação forte. Já passou da hora”, assinalou Nemer.
O webinário foi transmitido ao vivo pelo YouYube do TCE-ES e pela TV Assembleia. Para acompanhar a fala de David Nemer, foram recebidos presencialmente no TCE-ES conselheiros, autoridades e assessores de comunicação de instituições públicas. Além do presidente da Corte, estavam os conselheiros Rodrigo Coelho do Carmo, Sergio Aboudib, Domingos Taufner, Carlos Ranna e Luiz Carlos Ciciliotti. Também participaram a procuradora Geral de Justiça, Luciana Andrade; o secretário estadual de Transparência, Edmar Camata; os promotores Cláudio Lemos, Francisco Martinez Berdeal e Danilo Raposo Lírio.
Tambérm compareceram o juiz eleitoral Rodrigo Júdice; o secretário-geral da OAB-ES, Alberto Nemer; e os assessores de comunicação Rhuana Ribeiro e Anny Giacomin, do MPF; Gustavo Tenório, do TER; Maira Ferreira, do TJ-ES; Vera Ferraço, do MPES; a Secretária de Comunicação da Assembleia Legislativa, Margô Devos, além de parte da equipe de Comunicação do TCE-ES, com Rodrigo Santana, Mariana Montenegro, Clarissa Scardua, Sergio Rangel, Natalia Devens, Alexia Lirio, Gilvana Sherrer, Jamille de Nadai, Marcelino Colombiano e Pedro Correa.