Por Lorena Molter/Comunicação CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou de uma reunião com o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes, e com a sua equipe multidisciplinar para tratar de temas de interesse da classe contábil. O encontro aconteceu, nesta quarta-feira (6), em Brasília (DF).
Na ocasião, o presidente do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior, apresentou algumas das demandas da classe contábil ao órgão, como a padronização do Modelo das Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços; a manutenção da agenda de reuniões técnicas entre o CFC e a RFB e da parceria entre as entidades para a realização de palestras e de lives voltadas para temas de interesse dos profissionais da contabilidade; a solicitação da simplificação das obrigações acessórias; as instabilidades no e-CAC; e a apresentação dos resultados positivos do projeto do Sistema Validador de Assinatura Digital (Svad).
Aécio Dantas agradeceu à RFB pela parceria, pelo trabalho integrado e atenção do órgão com a classe contábil. “Nós temos colhido bons frutos e temos ainda muito a colher, por meio desse trabalho conjunto e de algumas opiniões que nós podemos trazer ouvindo a classe. Nós representamos todos os estados e o Distrito Federal, por meio dos Conselhos Regionais. Neles, os presidentes ouvem as demandas da classe e, nesses locais, a classe é uma voz do contribuinte, informando aquilo que o contribuinte quer e espera que seja melhorado nessa relação com o Fisco”, afirmou. O presidente do CFC ainda disse acreditar que a relação da Receita Federal com o CFC tem sido muito boa, trazendo benefícios para ambos os lados. O contador ainda pontuou que o órgão tem mantido uma relação próxima e demonstrado que quer ouvir e conhecer as demandas dos contribuintes.
Sobre a solicitação pela padronização do Modelo das Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços, a conselheira do CFC e representante do Conselho na Comissão Nacional da Receita Federal do Brasil para o Serviço Público de Escrituração Digital (Sped) e do Grupo de Estudo do Encat/Confaz para Simplificação Tributária dos Estados e do Distrito Federal, Angela Dantas, explicou os obstáculos enfrentados pela classe. “A captura das informações das notas fiscais é feita de forma eletrônica. A Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 foi a grande mudança tecnológica não só no ambiente de negócios, mas em especial nos escritórios de contabilidade porque hoje nós importamos as informações. Nós temos um ambiente único e padronizado. O que acontece com as notas de serviço? As [notas] de serviço, cada município tem o seu modelo próprio. Os sistemas dos softwares contábeis não têm como capturar bases das mais diversas formas e modelos que existem no mercado de notas fiscais de serviços”, explicou.
Essa dificuldade foi compartilhada pelo coordenador-adjunto da Câmara Técnica do CFC, Wellington do Carmo Cruz. “Cada empresa de software que presta serviço para as prefeituras coloca uma base diferente, isso traz uma série de problemas para a profissão, principalmente na importação desses dados”, citou.
O Secretário Julio Cesar Gomes ressaltou que a RFB é interessada em trazer melhorias ao contribuinte e aos profissionais, pois, segundo ele, o órgão também se beneficia com esses avanços. “Nós somos os primeiros interessados em que os projetos se efetivem, ocorram, realizem-se e que a gente entregue os resultados”, esclareceu.
Durante a reunião, o presidente do CFC também solicitou a manutenção da parceria entre o Conselho e a RFB, em especial na divulgação de temas de interesse da classe contábil. Aécio Dantas ressaltou a importância dos eventos virtuais, de grande interesse da classe contábil e que as edições realizadas em parceria com o órgão já somam mais de 30 mil acessos nas plataformas digitais da autarquia.
O representante do CFC ainda convidou a RFB para participar de Grupos de Trabalho (GTs) voltados para a discussão de assuntos técnicos. Aécio Dantas ressaltou que já possui uma parceria de sucesso com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesse tipo de iniciativa.
A simplificação das obrigações acessórias e as instabilidades no e-CAC foram outros temas discutidos na reunião. Sobre esses assuntos, os representantes da Receita Federal afirmaram que vêm trabalhando para atender a essas demandas. O subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento, Frederico Igor Leite Faber, pontuou que, com a finalização da implantação do eSocial, algumas obrigações acessórias devem ser extintas, informou ainda que o órgão está fazendo grandes investimentos na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), o que também trará, segundo a RFB, simplificações e eliminações no contexto das obrigações acessórias.
A respeito das instabilidades no e-CAC, os servidores da Receita Federal explicaram a questão e informaram que estão estudando a temática e já possuem alguns projetos em andamento e estratégias para solucionar esse problema, a exemplo da construção da API – Application Programming Interface, ou seja, uma interface de programação de aplicativos que viabiliza a comunicação entre plataformas distintas. A criação dessa ferramenta vem sendo discutida entre a RFB, Serpro, CFC e Fenacon.
Para finalizar o encontro, o presidente do CFC apresentou um case de sucesso sobre uma parceria envolvendo o CFC e a RFB. O projeto do Sistema Validador de Assinatura Digital (SVAD) foi idealizado pelo Conselho e tem tido resultados promissores. A autarquia contratou o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o desenvolvimento dessa ferramenta que viabiliza informações sobre o responsável pela escrituração e pela transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), que compõe o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Todas essas informações chegam ao CFC que realiza as ações voltadas para a Fiscalização, em especial no controle dos profissionais que estão habilitados a assinar a escrituração contábil de empresas e entidades.
Para o encontro, a Receita Federal reuniu um grupo multidisciplinar de servidores, entre eles estavam o secretário especial adjunto, Sandro de Vargas Serpa; o subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves; o chefe da Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal (ASCIF), Adriano Pereira Subirá; o coordenador de Tecnologia da Informação (COTEC), Felipe Mendes Moraes; o coordenador-geral de Administração do Crédito Tributário (CORAT), Marcos Hubner Flores; o coordenador-geral de Atendimento (COGEA), José Humberto Valentino Vieira; e as auditoras fiscais, Maria Alice Barros e Elaine Miranda dos Santos. O CFC também contou com a participação e com as contribuições do vice-presidente de Política Institucional, Manoel Carlos de Oliveira Júnior, e da diretora-executiva do CFC, Elys Tevania.