O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa), realizará nesta terça-feira (12), das 14 às 17h, o webinário “A Atuação do Ministério Público na Reparação do Dano Animal”. O objetivo é viabilizar a busca pela responsabilização efetiva por abandono e maus tratos, resultado da interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os animais são seres sencientes, bem como cumprir com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que deixa claro o dever de proteção desses seres vivos ao determinar que o animal tem direito ao respeito.
O dirigente do Caoa, promotor de Justiça Marcelo Lemos, e a presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Cristina Seixas Graça, farão a abertura do evento, que vai abordar os temas “A atuação do Ministério Público na reparação do dano animal”; “A experiência do MPMG na atuação especializada na defesa dos animais”; “A capacidade processual dos animais e a judicialização do direito animal”; “A experiência de atuação da proteção animal na prática”; “Panorama da atuação do IEMA no Estado do Espírito Santo em relação à proteção dos animais”; e “Contribuições do IPRAM para a fauna capixaba através da parceria com o IEMA e com o Ministério Público do Espírito Santo”.
Para quem quiser checar a programação, basta clicar neste link e para quem desejar se inscrever é só clicar aqui e quem desejar assistir o evento o evento online é só clicar neste outro link aqui.
Programação
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA REPARAÇÃO DO DANO ANIMAL
OBJETIVO: Viabilizar a busca pela responsabilização efetiva por abandono e maus tratos que é resultado da interpretação dada pelo STJ de que os animais são seres sencientes, bem como cumprir com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que deixa claro o dever de proteção desses seres vivos ao determinar no artigo 2º que o animal tem direito ao respeito.
PÚBLICO-ALVO: Membros, servidores, estagiários, terceirizados do MPES e demais interessados.
14H – ABERTURA
Marcelo Lemos Vieira – Promotor de Justiça do MPES e Dirigente do CAOA
Cristina Seixas Graça – Presidente da ABRAMPA
14H10 – A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA REPARAÇÃO DO DANO ANIMAL
Monique Mosca Gonçalves
Promotora de Justiça do MPMG. Mestre em Ciências Jurídico-Ambientais pela Universidade de Lisboa. Pós-graduada em Direito Penal pela
Anhanguera/UNIDERP. Autora do livro “Dano Animal”.
14H40 – A EXPERIÊNCIA DO MPMG NA ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NA DEFESA DOS ANIMAIS
Luciana Imaculada de Paula
Promotora de Justiça do MPMG. Coordenadora Estadual de Defesa dos Animais do MPMG. Professora. Mestre pela UFOP. Doutoranda pela UFMG.
15H10 – A CAPACIDADE PROCESSUAL DOS ANIMAIS E A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO ANIMAL
Vicente de Paula Ataide Júnior
Juiz Federal em Curitiba. Doutor em Direito pela UFPR e pós-doutor em Direito Animal pela UFBA. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPR
(graduação, mestrado e doutorado). Coordenador do Núcleo de Pesquisas em Direito Animal do PPGD-UFPR. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito
Animal (IBDAn).
15H40 – A EXPERIÊNCIA DE ATUAÇÃO DA PROTEÇÃO ANIMAL NA PRÁTICA
Werner Grau Neto
Advogado. Especialista em Direito Ambiental. Mestre e Doutor em Direito pela USP e Protetor Animal.
16H – PANORAMA DA ATUAÇÃO DO IEMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS
Tainan Bezerra Oliveira
Analista de Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos do IEMA
16H20 – CONTRIBUIÇÕES DO IPRAM PARA A FAUNA CAPIXABA ATRAVÉS DA PARCERIA COM O IEMA E COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Luis Felipe Silva Pereira Mayorga
Médico Veterinário. Mestre em ciência animal pela UVV. Diretor Presidente do Instituto de Pesquisa e Reabilitação de Animais Marinhos (IPRAM).
16H40 – DEBATES
17H – ENCERRAMENTO