No projeto enviado ao legislativo estadual, segundo o Sindicato dos Bancários, o governador do PSB, Renato Casagrande, abre brecha para a privatização da Banestes Seguros e até do banco estadual, o Banestes
Em visita à Assembleia Legislativa na última semana, o Comitê em Defesa do Banestes Público e Estadual, sob coordenação do Sindicato dos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários-ES), apresentou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-ES) favorável à admissibilidade da representação apresentada pelo Comitê ao Tribunal de Contas (TCE-ES) sobre irregularidades no processo de privatização da Banestes Seguros.
O Comitê reafirmou, no ofício entregue nos gabinetes, o pedido de voto contrário ao Projeto de Lei (PL) apresentado pelo Executivo Estadual que permite à direção do Banestes adquirir, diretamente ou por meio de suas subsidiárias e controladas, “participações em sociedades, especialmente de tecnologia, startups ou fintechs, nacionais ou estrangeiras, bem como criar subsidiárias, sejam estas controladas direta ou indiretamente”, bastando apenas aprovação do Conselho de Administração.
Para o presidente do Legislativo estadual, deputado Erick Musso, o Comitê solicitou, também, o agendamento de uma reunião para tratar do assunto. Nos gabinetes onde não foi possível a visita presencial, o documento do Comitê chegará por meio do protocolo da Assembleia. De acordo com o Sindibancários, Musso disse que o Comitê ainda solicitou o agendamento de uma reunião para tratar do Banestes e da Banestes Seguros (Banseg).
“Alertamos as assessorias dos deputados para o parecer do Ministério Público de Contas que aceitou nossa representação. Esse é o fato novo após nossa primeira rodada de visitas aos parlamentares quando da apresentação do PL do governador Renato Casagrande, em fevereiro (foto acima). Denunciamos o que estão fazendo com o patrimônio dos capixabas, que é o Banestes e suas empresas controladas. Os deputados precisam ficar atentos e votar contra o projeto do governo que autoriza a entrada da iniciativa privada no Sistema Banestes, direta ou indiretamente”, afirmou o coordenador do Comitê e secretário geral do Sindicato, Jonas Freire.
Irregularidades
O parecer do MPC-ES, datado de 28 de abril do ano corrente, reconheceu que a contratação do Banco Genial, empresa responsável por conduzir a privatização da Banseg, não poderia ser realizada sem licitação, pois não há justificativa para a exclusividade da contratada como única capaz de prestar o serviço no mercado. Ao menos duas irregularidades foram apontadas: o objeto indefinido do contrato estabelecido com o Genial e a cláusula de pagamento e condições genéricas. O indicativo do MPC-ES, portanto, é que o contrato fique sob a fiscalização do Tribunal de Contas.