Após ter sido aprovado, por 12 votos a favor e nenhum contrário, o projeto de lei garantindo gratuidade no estacionamento pago a idosos e deficientes físicos, no final de dezembro e vetado pelo atual prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), o vereador e autor da lei, Aloisio Varejão (PSB) volta ao mesmo tema. Nesta semana Varejão protocolou a Indicação 3.209/2022, endereça à Pazolini, onde pede a isenção nos parquímetros da gratuidade a idosos e pessoas com deficiência física.
Na Grande Vitória, apenas a capital do Espírito Santo, Vitória, não oferece gratuidade no estacionamento pago para idosos e pessoas com deficiência. Em Vila Velha, Cariacica e Serra a gratuidade já é lei antiga e em vigor. Na gestão anterior, o então prefeito Luciano Rezende (Cidadania) vetou um projeto nesse sentido elaborado pelo ex-vereador Vinicius Simões (Cidadania) e que havia sido aprovado na legislatura anterior da Câmara de Vereadores. Na atual legislatura, o vereador Aloisio Varejão (PSB) fez outro projeto nesse sentido e que foi aprovado por unanimidade e também vetado pelo atual prefeito de direita. Leia a seguir o pedido de Indicação, em arquivo PDF:
Processo-4899_2022-P.-de-Indicacao-3209_2022Justificativa
“A presente indicação tem como finalidade isentar idosos e pessoas com deficiência do pagamento do estacionamento rotativo no município de Vitória. Então, essa indicação tem o condão de proteger a vida e a honra das pessoas com deficiência e dos idosos, bem como garantir a estes a inclusão social permeada a utilização dos espaços públicos. É notório que as vagas reservadas aos idosos e deficientes são insuficientes no município e, constantemente, estão ocupadas, causando transtornos a estes usuários especiais, que ainda tem o ônus do pagamento do estacionamento rotativo. Com isenção, estes usuários poderão, além de utilizarem as vagas reservadas, estacionar em qualquer vaga do estacionamento rotativo sem o encargo do pagamento”.
De acordo com funcionários da Prefeitura, o interesse de Luciano Rezende e de Lorenzo Pazolini, em vetar, foi apenas para evitar uma queda na lucratividade da empresa que explora o estacionamento pago em Vitória. De acordo com esses servidores, por operar o loteamento das ruas da cidade sem custo de manter o recapeamento do asfalto ou de contribuir na reposição da iluminação pública, o lucro da firma é elevado. Não há justificativa plausível para os dois prefeitos terem vetado os projetos de lei sesse sentido, uma vez que os municípios vizinhos concedem a gratuidade.