Em audiência pública proposta pela deputada estadual Iriny Lopes (PT), na última semana, Comissão de Cidadania do Legislativo discutiu adoção de políticas de educação e incentivo à contratação de travestis e transexuais
“É preciso debater a presença das pessoas trans dentro da construção familiar. Derrubar o estigma. Eu não tenho formação acadêmica. Não tive oportunidade. Na escola, sofri por ser pessoa trans. Sofri para garantir meu ensino fundamental e médio. Por isso, temos que debater isso na família e na escola. Só assim as pessoas trans vão conseguir estudar e ter um emprego”.
A fala é da ativista e coordenadora de ações e projetos da Associação Grupo, Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), Déborah Sabará, uma das participantes da audiência pública realizada nesta quarta-feira (20) para debater políticas de fomento à educação e à empregabilidade de pessoas trans. O evento da Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) foi realizado em parceria com a Rede Trans Brasil. Deborah apontou que a quebra de estigmas é o caminho para permitir que pessoas trans tenham seus direitos garantidos na prática.
Exclusão começa dentro da própria casa
A proponente da audiência, deputada Iriny Lopes (PT), ressaltou que o contingente de pessoas trans é alto no Brasil e que essas pessoas são excluídas. “Elas começam a vivenciar essa experiência dentro de suas próprias casas. Muitos não recebem das suas famílias acolhimento, afeto e carinho. Essa questão é estendida à escola, que repete a visão da exclusão, invisibilidade e insensibilidade desse grupo”.
A deputada analisou ainda o impacto da discriminação nas oportunidades profissionais disponíveis para essas pessoas. “Elas são condenadas a não ter opções por preconceito e por intolerância. Por isso, acabam indo para a prostituição. Não por vontade, mas por falta de opção, por falta de oportunidade”.
O promotor de Justiça Franklin Gustavo Botelho Pereira, coordenador da Comissão Direito à Diversidade Sexual e Identidade de Gênero do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), concordou com Iriny Lopes. “A discriminação reverbera no mundo do trabalho. As pessoas trans não têm sua competência levada em conta, mas sim, apenas sua identidade de gênero. Acabam relegadas ao trabalho informal e, em uma porcentagem estarrecedora, à prostituição”.
Estudo realizado em 14 capitais, incluindo Vitória, pela Rede Trans Brasil, entre 2017 e 2020, aponta que 82% da população de mulheres travestis e transexuais sobrevive economicamente exclusivamente do exercício do trabalho sexual.
Capacitação
Já o titular da Gerência de Diversidade Sexual e Gênero da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedh), Renan Cadais, chamou a atenção para a necessidade de atuação na capacitação de pessoas transexuais e travestis e citou a relevância do Plano Estadual LGBT:
“A gente entregou o quinto Plano Estadual LGBT do país e o primeiro do Espírito Santo. O plano é dividido por nove eixos temáticos, cada um com diretrizes e ações. São eles: educação; cultura; assistência social; trabalho, emprego e renda; saúde; sistema de Justiça; segurança pública; pacto federativo; organização e estrutura político-administrativa; participação e controle social. Esse plano tem o intuito de fixar a política de ação para os próximos cinco anos”. Renan destacou que é fundamental haver um plano de longo prazo em vez de “só apagar incêndio”.
João Lucas Cortes, presidente do Conselho Estadual LGBT do Espírito Santo, também falou sobre a importância do plano estadual e citou as ações propostas no documento “No eixo 4 – trabalho, emprego e renda – o plano sugere a inserção das pessoas trans no programa Jovens Valores. Também trata da ampliação do acesso das pessoas LGBTI+ a capacitações e crédito para empreender”.
Conheça o Plano Estadual LGBT – Em arquivo PDF a seguir:
Plano-Estadual-LGBTIA representante do Projeto Oportunizar no Espírito Santo e fundadora da Associação de Travestis e Transexuais do Estado (Astraes), Liliane Caldeira, reforçou a necessidade de resolver o problema da baixa escolaridade do grupo: “Por trás da questão do emprego, tem a questão da escolaridade. É preciso articular a questão do EJA (Educação de Jovens e Adultos, uma modalidade de ensino destinada ao público que não completou, abandonou ou não teve acesso à educação formal na idade apropriada). Tem que ter política pública de educação”, frisou.
Projeto
A deputada proponente finalizou a audiência com encaminhamento para constituição de grupo de trabalho, com participação do MPES e da Defensoria Pública Estadual. O intuito é construir um projeto de lei que responda às questões discutidas no evento. “Tem que ser um projeto que dê sustentabilidade ao Plano Estadual LGBT. Se formos derrotados em Plenário, transformaremos em indicação ao governo”, propôs Iriny Lopes.
Além da proponente do debate, compuseram a mesa o coordenador da Comissão Direito à Diversidade Sexual e Identidade de Gênero do MPES, promotor de Justiça Franklin Gustavo Botelho Pereira; o gerente de Diversidade Sexual e Gênero da SEDH, Renan Cadais; o presidente do Conselho Estadual LGBT do Espírito Santo, João Lucas Cortes; a fundadora da Astraes, Liliane Caldeira; e a coordenadora de ações e projetos da Associação Gold, Déborah Sabará.