Pela proposta, quem tem direito à gratuidade no transporte intermunicipal poderá fazer reserva pelos próprios canais que as empresas dispõem para vendas
Com 21 votos a favor e nenhum contra, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2022, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), que facilita a reserva de passagens para quem tem direito à gratuidade no transporte coletivo intermunicipal, como idosos maiores de 65 anos, pessoas com deficiência e crianças.
A proposta estabelece que as reservas poderão ser feitas pelos mesmos canais que as empresas de ônibus já utilizam para vender passagens, como telefone e internet, por exemplo. Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo Governo.
“Estamos atualizando a legislação para favorecer quem tem direito ao benefício da gratuidade. Atualmente o interessado é obrigado a ir pessoalmente aos pontos de vendas para fazer a reserva, o que é dispendioso. E há ainda o risco de perder a viagem, já que o número de passagens é limitado. Se a empresa vende passagens por determinados canais, é perfeitamente adequável para que o cidadão possa fazer a reserva por esses mesmos canais”, destaca Majeski.
O PLC de Majeski é mais uma iniciativa apresentada por um cidadão. O senhor Aristeu Felício, de 83 anos, morador de Aracruz, tem que se deslocar alguns quilômetros até a sede do município ou a outras localidades que têm pontos de venda para fazer a reserva.
Sofrendo com a dificuldade recorrente para acessar o benefício, o cidadão entrou em contato com a equipe do parlamentar para alinhamento da proposição.
“Podemos mencionar ainda a situação de moradores da Vila do Riacho, distante mais de 30 quilômetros da sede do município. Têm que percorrer isso tudo, pagando as despesas, para tentar fazer a reserva. E se chegar lá e não tiver mais a disponibilidade da poltrona para a gratuidade, que são apenas duas? Há casos também de pessoas que aguardam o ônibus na beira da estrada e não podem acessar o benefício por conta da dificuldade em fazer a reserva. Essa atualização proposta é muito importante e agradecemos muito”, completa o senhor Aristeu.