Para salvar vidas durante a pandemia do Covid, 868 profissionais da saúde perderam a vida ao serem infectados pelo vírus, segundo dados do Cofen
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (4), por 448 votos favoráveis e 12 contrários, o projeto de lei (PL) 2.564/2020) do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que cria o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem. A proposta será remetida para sanção presidencial, dependendo apenas de acordo sobre fontes de financiamento. O projeto impõe o limite de carga horária de 6 horas diárias para a categoria.
A votação obteve 449 votos favoráveis e apenas 12 contrários. Votaram contra todos os oito deputados que o partido Novo tem na Câmara dos Deputados: Adriana Ventura (Novo-SP), Alexis Fonteyne (Novo-SP) , Gilson Marques (Novo-SC) , Lucas Gonzalez (Novo-MG) , Marcel van Hattem (Novo-RS), Paulo Ganime (Novo-RJ), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinicius Poit (Novo-SP). Os outros quatro eram da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara.
O posicionamento do Novo, um partido que é conhecido como sendo o Partido dos Banqueiros, foi única entre todas as agremiações políticos com assento na Câmara dos Deputados. A proposta de Contarato trouxe oposição dos empresários que lucram com a exploração de hospitais particulares, além das entidades filantrópicas e de prefeitos. Com o projeto aprovado ficou estabelecido uma remuneração de mínima de R$ 4.750,00 para cada seis horas de trabalho diário para enfermeiros.
Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% (R$ 3.325,00) do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% (R$ 2.375,00) para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. A votação com 449 votos favoráveis ocorreu diante de pressão exercida pelas lideranças da categoria, principalmente após o árduo trabalho e mortes de integrantes das equipes de enfermagem diante do pico da pandemia da Covid-19.
Atualização monetária anual
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
A votação da proposta foi acompanhada de perto por representantes da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão solene no Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.
De acordo com a Agência Senado, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que o governo está empenhado em buscar fontes de financiamento para o piso salarial e que uma opção pode ser a legalização dos jogos de azar no País. “São R$ 16 bilhões que estão aguardando a fonte de recursos, e nós estamos trabalhando demoradamente e insistentemente na busca de recursos para garantir que as conquistas sejam efetivas”, declarou.
Contarato comemora aprovação
“É uma vitória histórica o reconhecimento salarial que esses profissionais tanto merecem! Agora, que já aprovamos a proposta no Senado e na Câmara, o texto tem de ser enviado à sanção da Presidência da República. E vai virar lei! É um forte clamor da sociedade, de todo o Congresso Nacional e dos trabalhadores da categoria para tornar realidade desse direito fundamental”, comemorou o senador.
Militante da causa, Contarato trabalhou na articulação política mobilizando votos em favor dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e parteiras. O senador também agradeceu o apoio da categoria e dos parlamentares à iniciativa.