Proposta está sem movimentação desde agosto de 2021. Parlamentar apresentou 25 emendas para a inclusão de critérios técnicos de acordo com normas da Organização Mundial da Saúde
O deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) cobrou na sessão ordinária desta segunda-feira (09) que o Projeto de Lei (PL) nº 328/2020 volte a tramitar na Assembleia Legislativa.
Apresentada em junho de 2020, a proposta estabelece Políticas, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no âmbito do Espírito Santo.Mesmo com requerimento de urgência protocolado ainda no mês em que a proposta foi apresentada, PL está sem tramitação desde agosto de 2021, parado na Mesa Diretora.
“Um projeto tão importante segue paralisado. Apresentamos um conjunto de emendas e outros deputados também. Ou seja, a proposta já é de conhecimento de todos. Já passou da hora desse projeto seguir a tramitação”, destaca Majeski.
Emendas
Desde o início da tramitação, os deputados estaduais apresentaram mais de 50 emendas ao texto original. Somente Majeski apresentou 25, que foram elaboradas em conjunto com a ONG Juntos SOS ES Ambiental, com a intenção de incluir critérios técnicos, democráticos e transparentes, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Os destaques ficam por conta da elaboração de plano estratégico com diretrizes e ações definidas, que devem levar em consideração limites máximos de emissão vigentes. Entre esses a contratação de instituições especializadas na identificação de fontes emissoras e que seja mantido o respeito aos limites de valor utilizados na elaboração do Estudo de Impacto Ambienta. Deve atender às recomendações da OMS e do Conama para os parâmetros de qualidade do ar; a participação da sociedade civil nos processos de planejamento e decisão; o atendimento ao artigo 186 da Constituição Estadual. Além d a garantia do amplo acesso às informações sobre as fontes e causas da poluição e da degradação ambienta. E que qualquer empresa que tiver interesse em benefícios oriundos do Governo deverá comprovar que está em dia com a sociedade e com os termos legais. A nova Política da Qualidade do Ar será gerenciada pela Seama e terá o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos como órgão executor.