O vereador Aloisio Varejão (PSB) disse que a gratuidade no estacionamento, em ruas, avenidas e praças de Vitória, para idosos e deficientes é uma bandeira que tem desde 2008. O pedido para que o novo projeto nesse sentido tenha tramitação em regime de urgência foi feito nesta semana
O vereador de Vitória (ES), Aloisio Varejão (PSB), protocolou nesta semana um pedido para que o Projeto de Lei 75/22, proposto no último dia 3 e que prevê gratuidade no estacionamento pago nas ruas da Capital para idosos e deficientes físicos. A proposta de projeto de lei nesse sentido é a segunda em menos de um ano, feita pelo vereador do PSB. No início de janeiro deste ano, o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) vetou o projeto idêntico, de número 207/2021, sob o argumento de não prejudicar o faturamento da empresa que explora o serviço, a Tecgold Sistemas Eireli.
Também nesta semana, Varejão comentou uma notícia publicada no site oficial da Prefeitura de Cariacica, onde aquela municipalidade enaltecia o fato de conceder a gratuidade para idosos e deficientes físicos. “Estacionamento Rotativo Cariacica Digital: idosos e pessoas com deficiência são isentas do pagamento por até três horas”, dizia o título do release da Prefeitura de Cariacica (PMC).
Cariacica enaltece a isenção e diz que faz parte da política de inclusão social
“Em Cariacica, idosos e pessoas com deficiência não pagam o estacionamento rotativo por até três horas na mesma vaga destinada para este público. O município é o único da Região Metropolitana que oferece essa vantagem. Para isso, é necessário que a credencial esteja dentro do prazo de validade e visível dentro do carro”, afirma o parágrafo inicial do texto da PMC. Além de Cariacica, Serra e Vila Velha concedem a mesma gratuidade à idosos e deficientes. Apenas Vitória, na Grande Vitória, se recusa.
“Garantir a isenção do pagamento para idosos e pessoas com deficiência no Estacionamento Rotativo Cariacica Digital é dar prioridade a políticas públicas de inclusão na sociedade, que precisam ser cada vez mais difundidas”, disse o secretário de Defesa Social, Claudio Victor. O Estacionamento Rotativo Cariacica Digital funciona na região de Campo Grande, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, e aos sábados, das 8 às 14 horas. São 1.332 vagas. Carros e motos poderão usar a vaga pelo período máximo de três horas.
Ao tomar conhecimento da divulgação feita por Cariacica, Aloisio Varejão lamentou o interesse de Pazolini em se posicionar contra o benefício para os idosos e deficientes da cidade que administra. “Lamentável. A capital é quem deveria puxar os demais municípios e servir de exemplo. Mas não vou desistir, pois esta é minha bandeira desde 2008”, disse o vereador da Capital ao ser provocado nas redes sociais.
Escândalo da Tecgold no estacionamento de Vitória
No início deste mês veio r à tona o escândalo da Tecgold dentro da atual administração do prefeito Pazolini. A informação é do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), que anunciou ter encontrado cinco graves irregularidades na exploração do estacionamento pago em Vitória.
“Foram apontados cinco achados, sendo eles: ausência de procedimento de conferência das transferências dos valores de repasse na conta corrente da PMV (impropriedade); ausência de planejamento e detalhamento do sistema de videomonitoramento para aprovação prévia pelo Poder Concedente (irregularidade); inexecução parcial do sistema de videomonitoramento (impropriedade); e expansão do estacionamento rotativo sem respaldo em estudo técnico (impropriedade)”, afirma o TCEES.
O conselheiro-relator ainda decidiu recomendar ao atual gestor municipal de Vitória para elaborar o Manual de Fiscalização do Contrato de Concessão de Estacionamento Rotativo, “contendo a descrição dos procedimentos periódicos e eventuais de acompanhamento e controle do contrato, o organograma da estrutura de fiscalização e as respectivas competências, além de realizar uma fiscalização mais rigorosa na cobrança do rotativo”.