A estatística se refere ao ano passado e é da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA) do Espírito Santo. Os dados foram divulgados nesta última quarta-feira, quando é celebrado o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Só neste ano foram 236 atendimentos
A celebração do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em 18 de maio é para lembrar que no dia 18 de maio de 1973, uma criança de oito anos chamada Araceli Cabrera Sanchez Crespo, foi sequestrada, violentada e assassinada por filhos da burguesia de Vitória (ES). Quarenta e nove anos depois não deu em nada, devido o poder econômico falar mais alto do a Justiça. O processo chegou a ser julgado, mas os acusados foram absolvidos e não resultou em nada.
O ex-vereador Vinicius Simões (Cidadania) chegou a propor mudança do nome da Avenida Dante Michelini, sobrenome ligado a um dos acusados pelo crime que abalou o Brasil quase 50 anos atrás. Simões apresentou projeto de lei e conseguiu a aprovação pela Câmara de Vereadores. Mas, pressionado pelo poderia econômico, o então prefeito de Vitória, Luciano Rezende (Cidadania) se recusou a sancionar e vetou integralmente a mudança do nome da avenida localizada na orla da Praia de Camburi.
Nesta quarta-feira, a DPCA lembrou que o corpo de Araceli foi encontrado, no município de Vitória, desfigurado com ácido e com sinais de violência sexual. Em 2020, o Congresso Nacional instituiu a data como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil em alusão a esse crime.
Delegacia registra 150 ocorrências por mês contra crianças e adolescentes
No Espírito Santo, a DPCA é responsável por apurar os crimes cometidos contra as crianças e adolescentes, nos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Viana. A delegacia recebe, em média, 150 registros de ocorrências por mês, o que em 2021 totalizou, aproximadamente, 1.750 registros. Destes, 254 foram tipificados como crime de Estupro de Vulnerável.
Somente neste ano, a equipe psicossocial da DPCA realizou 236 atendimentos às vítimas ou testemunhas de violências, majoritariamente envolvendo crimes de violência sexual. Os atendimentos apontam que 95% dos casos de violência sexual, envolvem crianças e adolescentes vítimas de pessoas da família ou de pessoas de seu convívio.
Por causa disso, além da equipe, formada por delegados, investigadores e escrivães, a DPCA conta com psicólogos e assistentes sociais que atendem diariamente os casos de crimes envolvendo crianças e adolescentes. O titular da DPCA, delegado Eduardo Teixeira Coelho, esclarece que a data é importante para a sensibilização da população quanto a esse tema, para que contribua não só para a prevenção desses crimes, mas também para diminuir a impunidade.
“A DPCA, primordialmente, como órgão da polícia judiciária, atua na repressão de tais delitos, utilizando instrumentos de inteligência policial, assistentes sociais, psicólogas e o Disque-Denúncia”, destaca. A assistente social Cirlene Pereira Reis faz parte da equipe psicossocial da delegacia e realiza atendimentos tanto às vítimas quanto às famílias. Ela explica que, além das ocorrências registradas presencialmente pelo comunicante, a DPCA recebe denúncias pelo Disque denúncia 181, disque 100, do Conselho Tutelar, das Unidades de Saúde, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e outros órgãos da rede de proteção.
A Delegacia também realiza os encaminhamentos para estes órgãos, principalmente, para serviços de atendimento especializado a vítimas de violências, como: a Casa Rosa, Serviço de Atenção às pessoas em Situação de Violência (SASV), Programa de atendimento a vítimas de Violência Sexual (PAVIVIS), Centro de Atendimento à Vítima (CAV), entre outros órgãos de igual relevância para proteção da criança e do adolescente. “De acordo com a nossa Constituição, é dever de todos assegurar que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados! Existem órgãos específicos, instituídos para a busca dessas garantias, como, por exemplo, o Conselho Tutelar, que por ser territorial, tem fundamental importância no recebimento de denúncias, assim como nos encaminhamentos das famílias a diversos serviços ofertados pela rede de atendimento que podem ser utilizados por qualquer cidadão no momento de comunicar uma violação identificada”, disse.