Para contestar a municipalização, que deverá provocar fechamento de escolas, estão sendo organizados protestos a serem realizados na porta do Tribunal de Contas, na Enseada do Suá, em Vitória (ES)
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) está sendo acusado pelas comunidades rurais de querer deixar os alunos do interior sem escola, ao propor um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que repassa as escolas estaduais para a gestão das 78 prefeituras capixabas. A medida foi feita dentro de gabinetes do TCE-ES sem nenhuma discussão com os pais dos alunos A medida foi proposta pelo ex-deputado estadual pelo PDT e atual conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo.
O TCE-ES ainda está sendo questionado em liderar uma mudança drástica no ensino capixaba, sem que tenha competência para isso, já que é um colegiado formado por indicações políticas e onde não é exigido nenhuma experiência jurídica para exercer o cargo de conselheiro. O salário básico, sem as gratificações adicionais é de exatos R$ 35.462,22 por mês e o emprego, sem concurso público, é garantido para o resto da vida. Ser conselheiro do TCE-ES é o sonho de consumo dos deputados em final de carreira política.
Escola estadual que foi municipalizada vai virar almoxarifado em Cariacica
O pretexto do conselheiro e ex-deputado para idealizar a TAG é de que haveria uma “concorrência entre Estado e municípios na oferta do ensino fundamental”. O exemplo usado é o de Cariacica, onde a Prefeitura recebeu a Escola Estadual de Ensino Fundamental Pautila Rodrigues Xavier, em Jardim América, e vai transforma o prédio em um almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. Os moradores cobram uma creche municipal, que não existe, e a escola poderia ter sido transformada em creche.
A Escola Pautila Rodrigues Xavier, localizada na Rua Amazonas, em Jardim América, foi municipalizada anos atrás. Foi aproveitado apenas o nome, para batizar a Escola Municipal Professor Cerqueira Lima, localizada na Avenida Brasil, no mesmo bairro, com o nome Pautila Rodrigues Xavier, já que a Cerqueira Lima havia recebido verbas em seu nome para a criação de uma escola bolsonarista militarizada. Mas como o interesse era transformar a Escola Dr Afonso Sschwab em militarizada, mas já que a verba estava em nome da Escola Cerqueira Lima, a solição vai levar esse nome para denominar a Afonso Schwab, que por sua vez perdeu a denominação original.
MST condena a TAG
Em 22 de abril, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra no Espírito Santo (MST-ES), durante as Jornada de Lutas, expressou a sua indignação com o projeto que deverá fechar escolas no interior do Estado. “Não vou sair do campo pra poder ir pra escola, Educação do Campo é direito e não esmola!”. Nessa ocasião, o MST reafirmou que “a educação é parte essencial na construção da Reforma Agrária Popular”.
Além do MST, as demais comunidades rurais do interior capixaba estão se mobilizando contra a TAG idealizado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). É o caso do relato feito pelo portal de notícias Século Diário em relação às apreensões da comunidade de Santa Maria de Jertibá, como aa de São Sebastião de Belém, entre outras. Os moradores estão preparando um abaixo-assinado para que chegue até o governador Renato Casagrande (PSB). “Vamos pedir aos dois para não ofender as comunidades nem ofender os alunos que estão dentro da escola e terão que sair em transporte, se arriscando, longe de casa”, relataram os moradores aquele portal.
Rodrigo Coelho do Carmo não é nenhum jurista e ganhou o cargo vitalício como conselheiro do TCE-ES por escolha política, quando era deputado estadual pelo PDT e líder fiel do Governo do Estado dentro da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O TCE-ES é um órgão subordinado à Ales. Foi eleito para o cargo de conselheiro com votos de 27 favoráveis, entre os 30 parlamentares estaduais. Ele assumiu o posto de conselheiro no dia 13 de agosto de 2019, entrando no lugar do então conselheiro José Antônio Pimentel, que se aposentou antecipadamente.
O que diz o TCE-ES
De acordo com nota da assessoria de imprensa do TCE-ES, o intuito de elaborar a TAG é “para corrigir inadequações na rede escolar de ensino capixaba que causam hoje desigualdade educacional e a não garantia do padrão mínimo de qualidade do ensino. Os objetivos do TAG são a eliminação da concorrência entre as redes da educação básica municipal e estadual; a otimização e o reordenamento das redes da educação municipal e estadual; a definição de critérios mínimos exigidos para a escolha do gestor escolar; e a criação de uma câmara regional de compensação para disponibilização de servidores entre as redes de educação básica”.
Na minuta do TAG elaborada pelo TCE-ES, está sendo dado como exemplo, de propor “que ocorra a eliminação da concorrência dos municípios e do Estado em relação à oferta dos anos finais do Ensino Fundamental até 2023, que seja feito um plano para o reordenamento das redes de educação básica no território municipal, entre outras medidas”. O TCE-ES se achou no direito de notificar os secretários municipais de Educação, o secretário estadual de Educação para que apresentassem uma minuta de contraproposta “para solucionar cada ponto dos problemas, acompanhada das informações que entenderem pertinentes”.
Mas, as comunidades afetadas pela decisão burocrática não foram ouvidas. O TCE-ES lembrou que proposta do TAG foi apresentada pelo ex-deputado estadual e conselheiro, Rodrigo Coelho do Carmo, na condição de relator do processo e acompanhada por unanimidade pelo plenário. O Processo 01295/2022-1 se encontra, desde o último dia 20, no gabinete de Rodrigo Coelho. A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) se silenciou sobre a questão, se limitando a republicar uma nota do TCE-ES, onde o órgão faz elogios à TAG.