A unidade do MPF localizada em Linhares (PRM/Linhares) também instaurou um procedimento para acompanhar a implementação das medidas determinadas pela sentença. A ponte fica sobre o Rio Doce
A União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foram condenados pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Linhares, no Norte do Espírito Santo, a promover a retirada do que restou da estrutura da Ponte Getúlio Vargas, localizada sobre o Rio Doce e na entrada daquela cidade para quem procede de Vitória (ES). Os escombros permanecem no mesmo local desde o desabamento ocorrido em 2009.
A condenação ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) ter entrado com ação na Justiça e assim obteve a condenação da União e do Dnit para que ambos façam a retirada do restante da estrutura. Segundo a sentença da 1ª Vara Federal de Linhares, dada a complexidade das obras a serem realizadas, ficou estabelecido prazo de dois anos para a conclusão dos trabalhos. O processo é de número processo: 5000922-54.2018.4.02.5004.
Pessoas e embarcações passam pelo local
A decisão também pontua que, tendo em vista o laudo pericial que atestou risco de novo desabamento a qualquer momento e que há circulação de pessoas e embarcações nas áreas situadas abaixo dos vãos que permanecem de pé, os réus deverão, imediatamente, “adotar providências de sinalização ostensiva, impedimento de acesso aos locais de risco, campanhas de conscientização da população com o objetivo de evitar novos danos, sobretudo a pessoas, enquanto não é concluída a desmobilização”.
Histórico
Em 19 de janeiro de 2009, houve o desabamento de aproximadamente 200 metros da estrutura da Ponte Getúlio Vargas, ocasionando a morte de uma pessoa e a queda de outra no Rio Doce. Em fevereiro do mesmo ano e em novembro de 2011, outros pedaços da estrutura também caíram. Dessa vez, não houve feridos porque a ponte estava interditada. À época, o então superintendente do Dnit e o supervisor local do órgão foram denunciados por homicídio culposo.
Desde então a situação não mudou. As ruínas da antiga ponte continuam no local, oferecendo risco de desmoronamento, e o meio ambiente vem sendo afetado, já que parte da estrutura permanece no leito do Rio Doce e os materiais possuem substâncias tóxicas e que não são biodegradáveis.
“É certo que a construção de uma ponte já provoca agressões à biota local. Imagina a permanência de grande parte dessa estrutura no próprio leito do rio, o qual já sofre demasiadamente depois que mais de 35 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos de minério vazaram da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Somado ao fato de estarem no local por quase dez anos, os efeitos podem ser imensuráveis”, destacou a ação do MPF na época em que foi ajuizada.