A maioria dos deputados estaduais confirmou o veto do Governo do Estado ao projeto do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) que garantia transparência efetiva à sociedade das obras públicas.
A votação realizada no Plenário da Assembleia Legislativa contabilizou 16 deputados contrários e 10 favoráveis ao Projeto de Lei nº 16/2019. Com o resultado, a proposta foi arquivada.
“Nas placas normalmente têm o nome da empresa contratada, o tempo de duração e o valor inicial da obra. Nossa proposta estabelecia a inclusão de mais informações específicas, detalhadas, de modo transparente para qualquer cidadão saber como está sendo empregado o dinheiro público. É importante lembrar que em abril nosso projeto foi aprovado sem ressalvas aqui na Assembleia. Não há motivos técnicos para o Governo vetar e para alguns deputados mudarem de opinião tão rápido”, destaca Majeski.
Pelo PL de Majeski, nas placas de obras públicas deveriam conter as datas de início e de conclusão da obra, valor inicial e todos os acréscimos financeiros, nome da empresa realizadora, número do contrato, endereço e telefone do órgão responsável pela fiscalização da obra e contato da instituição que o cidadão poderá recorrer caso queira ter acesso aos documentos relacionados ao projeto.
Majeski afirma que as obras públicas consomem enorme quantidade de recursos financeiros e com frequência são paralisadas ou levadas em ritmo desacelerado e abandonadas. No Espírito Santo, casos emblemáticos são as obras do Cais das Artes, das escolas técnicas estaduais em Afonso Cláudio, Iúna e Viana, da unidade de saúde da Rede Cuidar, em Domingos Martins, e das escolas estaduais Aristóbulo Barbosa Leão, na Serra, e João Crisóstomo Belesa, em Cariacica.