“Em um país que volta a sofrer com a fome, com 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, faz-se necessária uma Reforma Tributária pensada na perspectiva do desenvolvimento, que revise os incentivos fiscais e corrija as iniquidades do sistema de impostos, além de combater o abismo da desigualdade social”, defende a Fenafisco
Enquanto o governo Bolsonaro manter o preço dos combustíveis atrelados á cotação internacional, em dólar, não adianta os movimentos eleitoreiros de querer reduzir a alíquota do ICMS, porque a suposta “redução” no preço final ao consumidor será abocanhada no primeiro reajuste que ocorrer. Essa é a síntese do pensamento da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
A fantasia eleitoreira de Bolsonaro, com o intuito de enganar o eleitor contou com o apoio de congressitas, que em ano eleitoral viram a proposta de limitação e uniformização da alíquota do ICMS, nacionalmente, como um fator agregador de votos. O ministro bolsonarista do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deu um aval à proposta de Bolsonaro, que foi quem o indicou para o cargo vitalício no Suipremo, e decidiu na última sexta-feira (17) avalizou que as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis devem ser uniformes em todo o país.
Propaganda eleitoreira enganosa
“Evidente que essa medida claramente eleitoreira urdida pelo governo federal não entregará o benefício prometido ao consumidor final, já que o preço do combustível no Brasil depende, invariavelmente, do mercado e da moeda internacionais, assim como da política de lucros da Petrobras, que, aliás, segue pagando dividendo recordes aos seus acionistas. Vale destacar, ainda, que a cobrança do tributo teve seu valor congelado desde o final de 2021, o que não impediu o aumento dos preços no setor”, afirma a Fenafisco.
Para a Fenafisco a proposta traz mudanças estruturais para as receitas dos Estados, tentando resolver uma questão imediata e com uma contrapartida de compensação incerta. “Os cortes orçamentários atingirão, no final das contas, a população brasileira, que além de já sofrer com o aumento vertiginoso dos combustíveis, enfrenta a alta dos preços dos alimentos e a redução dos investimentos em educação e saúde”, alerta a entidade.
No ICMS, 25% dos recursos vão para a educação, 15% vão para saúde e outros 25% vão para os municípios, e estudos técnicos já apontam que o projeto vai retirar, em um ano, R$ 90,5 bilhões dos estados, sendo R$ 11 bi do SUS, R$ 21 bi do Fundeb e R$ 5 bi do Fundo de Combate à Pobreza. “Deve-se considerar, também, a insegurança jurídica que o projeto trará aos contribuintes e entes federados, dadas as flagrantes inconstitucionalidades nele contidas, o que certamente será objeto de discussão nos tribunais”, destaca a Fenafisco.
Muito além de uma proposta de redução pontual no ICMS, a Fenafisco reforça a importância da aprovação de uma Reforma Tributária. “Em um país que volta a sofrer com a fome, com 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, faz-se necessária uma Reforma Tributária pensada na perspectiva do desenvolvimento, que revise os incentivos fiscais e corrija as iniquidades do sistema de impostos, além de combater o abismo da desigualdade social”.