A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão do governo Bolsonaro, aprovou hoje (21) o novo reajuste das bandeiras tarifárias, que incidem na conta de luz em caso de escassez hídrica ou qualquer fator que aumente o custo de produção de eletricidade. Os aumentos irão de 3,2% a 63,7%, dependendo do tipo da bandeira. Os valores entrarão em vigor em 1º de julho e serão revisados em meados de 2023.
O consumidor vinha pagando a bandeira vermelha patamar dois, a mais elevada, até durante as fortes chuvas que provocaram enchentes e destruição em vários Estados brasileiros. Só em abril último que a taxação extra foi retirada, mas há sempre o risco de voltar a qualquer momento. A medida contribui para a lucratividade recorde das concessionárias de energia elétrica, como a estrangeira Energia de Portugal (EDP), que atende a maioria dos municípios capixabas.
Somente no primeiro trimestre, quando a bandeira tarifária mantida pelo governo Bolsonaro estava em vigor, a EDP comemorou registrou lucro líquido de R$ 522,8 milhões no primeiro trimestre de 2022, um aumento de 5,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. O EBITDA (lucro antes de taxas, impostos, depreciação e amortização) foi de R$ 1,3 bilhão, aumento de 20,8% em relação ao primeiro trimestre de 2021.
Governo diz que alta foi devido à inflação
Enquanto o governo Bolsonaro reajustou o salário mínimo neste ano em apenas 10,18%, a justificativa dada para o tarifaço de até 64% para beneficiar as empresas do setor elétrico, é “a alta reflete a inflação e o maior custo com as usinas termelétricas em 2022, acionadas em momentos de crise hídrica”. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a bandeira verde será mantida até dezembro, por causa da recuperação dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas no início do ano. A partir de janeiro não é dada garantia da volta da tarifa extra.
Confira os novos valores das bandeiras tarifárias:
Bandeira verde: sem cobrança adicional;
Bandeira amarela: +59,5%, de R$ 1,874 para R$ 2,989 por megawatt-hora (MWh);
Bandeira vermelha patamar 1: +63,7%, de R$ 3,971 para R$ 6,500 por megawatt-hora (MWh);
Bandeira vermelha patamar 2: +3,2%, de R$ 9,492 para R$ 9,795 por megawatt-hora (MWh).
De acordo com a Aneel, o recálculo retorna à metodologia seguida pelas bandeiras tarifárias desde 2016, na qual a bandeira vermelha patamar 2 cobre 95% dos eventos históricos conhecidos (e não 100% como no segundo semestre de 2021). O acréscimo verificado nos valores se deve, entre outros, os dados do mercado de compra de energia durante o período de escassez hídrica em 2021, o custo do despacho térmico em razão da alta do custo dos combustíveis e a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2021 com aumento de 10,06%.