A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC) vota nesta terça-feira (28) um requerimento para a convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres. Ele pode ser chamado a explicar por que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) nega acesso a documentos sobre os agentes envolvidos na morte do aposentado Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba (SE). A reunião está marcada para as 14h30. As informações são da Agência Senado.
O requerimento é do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Em maio deste ano, Genivaldo morreu asfixiado por gás lacrimogênio no porta-malas de uma viatura da PRF. Ele sofria de esquizofrenia e, segundo testemunhas, foi torturado durante a abordagem realizada pelos agentes Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas.
Contarato estranha que a PRF considere como “informação pessoal” os procedimentos administrativos relativos aos três agentes. Na prática, a medida impõe sigilo de 100 anos sobre o teor dos documentos. O senador critica a decisão da corporação.
“Informações pessoais são aquelas relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. O procedimento disciplinar dos agentes da PRF envolvidos no homicídio é informação de caráter público. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral”, argumenta Contarato na justificativa do requerimento.