A pequena redução será extinta no próximo reajuste dos combustíveis, já que o presidente Bolsonaro insiste em manter os preços internos atreladas à cotação internacional em dólar. Para a sociedade capixaba o prejuízo será muito maior, já que será retirado R$ 1,14 bilhão, que forçará Estado e municípios diminuírem recursos para educação, saúde e segurança
Nos próximos seis meses, o Espírito Santo e os seus 78 municípios vão deixar de arrecadar R$ 1,14 bilhão com a redução na alíquota do ICMS dos combustíveis, energia elétrica e comunicação, que passam a ser de 17% a partir desta próxima sexta-feira (1º). O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande (PSB), durante uma entrevista coletiva à imprensa nesta última terça-feira (28). No entanto, a medida, inócua, já que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) insiste em manter o preço dos combustíveis à cotação internacional em dólar, a pequena redução no litro de até R$ 0,36 para a gasolina, será absorvida no primeiro reajuste promovido pela Petrobras.
Mas, a perda de receita será prejudicial para os capixabas, uma vez que serão reduzidos os recursos do Estado e dos municípios destinados a gastos com saúde, educação e segurança, entre outras despesas de interesse público. “Infelizmente, é um impacto que será sentido pelos municípios, que recebem 25% de todo o ICMS recolhido pelo Estado. Também haverá impacto para a Saúde e Educação, que são áreas financiadas com recursos provenientes do ICMS”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé Altoé. Leia a seguir a íntegra do decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (29), em arquivo PDF:
diario_oficial_2022-06-29Redução de apenas R$ 0,36 no litro da gasolina
O governador Casagrande lembrou que o Espírito Santo já havia congelado o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Ele disse que foi em setembro do ano passado, ocasião em que foi suspensa a atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Casagrande projeta que, com a redução do tributo, haverá uma queda de até R$ 0,36 no preço por litro da gasolina e de até R$ 0,38 no litro de etanol, porém, falou sobre os demais impactos da medida.
“Mesmo sendo importantes, essas medidas tributárias podem não ser suficientes para conter essa alta nos preços. Outras ações precisam ser tomadas pelo Governo Federal e Congresso Nacional. Nós estamos dando um passo para contribuir. Desde o ano passado, o Estado deixou de arrecadar R$ 300 milhões com nossa decisão de congelar o ICMS. É uma perda de receita que impacta na educação, saúde e demais políticas públicas. Projetamos que nos próximos seis meses, o Estado e os 78 municípios vão deixar de arrecadar R$ 1,14 bilhão. Teremos que compensar isso de alguma maneira. Este ano utilizaremos os superávits dos exercícios anteriores e o excesso de arrecadação, que está um pouco melhor do que o previsto. Para o ano que vem, nossa equipe terá que pensar em novas medidas”, declarou Casagrande.
O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, lembrou que o tema foi alvo de muitos debates ao longo dos últimos meses. “Nós participamos de diversas reuniões com representantes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional, do Ministério da Economia e de outras Unidades da Federação para que o impacto para o Espírito Santo fosse o menor possível”, relatou. O Decreto Nº 5163-R, de 28 de junho de 2022 foi publicado na edição desta quarta-feira (29), e se encontra nas páginas 12, 13, 14 3 15.