As Defensorias Públicas de 13 Estados, incluindo a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, recomendaram conjuntamente ao Ministério da Saúde do governo Bolsonaro não veicule o “Guia de Atenção Técnica para Prevenção, Avalição e Conduta nos Casos de Abortamento” aos profissionais de saúde. A cartilha, que segundo especialistas está repleta de fake news e conceitos ideológicos de pastores evangélicos bolsonaristas, vem promovendo ataques de desinformação.
Nesta última terça-feira (28), a tropa de choque bolsonarista promoveu um encontro com intuito de debater sobre essa cartilha, e reuniu pessoas com pensamento ideológico antiabortivo, sob o nome de uma pretexta “audiência pública” As pessoas que desejam comparecer ao encontro, foram impedidas. Segundo o portal The Intercept Brasil, Valéria Machado, diretora estratégica do coletivo nacional de advogadas Nascer Direito e membro do colegiado da Rede pela Humanização do Parto e Nascimento, a Rehuna, disseram que ao chegar, foram questionadas por uma das funcionárias se era contra ou a favor do aborto. Então, por serem a favor, foram mantidas de fora da sala d a audiência, sob a justificativa de que não havia assentos vagos. Elas disseram que o local tinha vários assentos vagos.
Já o portal UOL relatou que os bolsonarista presentes à “audiência pública” o senador aliado do presidente Bolsonaro, Eduardo Girão (Podemos-CE), que criou a bolsa-estupro, onde garante um pagamento á vitima que não fizer estupro e gerar o filho do estuprador, este no local. O mesmo Girão ainda levou um boneco de feto, com a suposta idade de sete meses, para lembrar da menina de 11 anos estuprada em Santa Catarina e que somente conseguiu fazer o aborto após a imprensa relevar a interferência da juíza e da promotora, que insistiam na continuidade da gestação. O bolsonarista quis fazer palanque com o boneco de feto. Leia a seguir o Ofício Conjunto N.º 1/2022/NUDEM assinado pelas Defensorias Públicas, em arquivo PDF:
Recomendação-DP-Coordenadoria-de-Ações-Estrategicas-MS-VERSÃO-FINALO guia não cumpre a sua função de orientar, dizem as Defensorias
Segundo análise das Defensorias, o guia não cumpre sua função de orientar adequadamente, especialmente, quando afirma que “todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno”.
As Defensorias explicam que essa afirmativa é equivocada e causa desinformação, já que o aborto é permitido quando a interrupção da gestação é necessária para preservar a vida da gestante; nas hipóteses em que a mulher ou menina foi vítima de estupro e em caso de anencefalia.
Na recomendação, as Defensorias pedem que o guia seja retificado e que a audiência pública para discutir o documento, agendada para o próximo dia 28 de junho, seja remarcada. De acordo com as Defensorias, o Ministério da Saúde está dificultando o acesso das instituições e da sociedade civil ao encontro, lançando mão de práticas como, publicidade restrita do evento e obrigatoriedade de participação presencial, para impedir a ampla participação.
Quem fez o guia da desinformação?
A cartilha bolsonarista intitulada “Guia de Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento” foi produzida pelo Secretaria de Atenção Primária à Saúde Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do Ministério da Saúde. Teve como editor geral o ex-secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde na gestão do ex-ministro Queiroga, Raphael Câmara Medeiros Parente e foi elaborado por Lana de Lourdes Aguiar Lima, Patrícia Santos Marcal e o editor Raphael Parente. A reviisão técnica foi de Dressiane Zanardi Pereira e de Iracema Correia Veloso. O documento, rotulado pelo setor médico de fake news, foi direcionado exatamente para a área médica e de enfermagem.
“Este documento é dirigido aos gestores, serviços e profissionais de saúde para darem um atendimento de qualidade e respeitoso baseado nas melhores evidências que a população merece”, diz o documento na sua página cinco. Saiba o que diz a polêmica cartilha, lendo a sua íntegra a seguir, em arquivo PDF:
atencao_prevencao_avaliacao_conduta_abortamento_1edrev