A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, aceitou notícia-crime apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) contra o senador bolsonarista e armamentista Marcos do Val, senador David Alcolumbre (União-AP) e o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na Petição 10.461 Distrito Federal, o senador do PSDB relatou que a conduta dos senadores envolvidos configura “vantagem indireta e deve ser veementemente repudiado”.
A denúncia está fundamentada em entrevista concedida pelo lobista da indústria armamentista, Marcos do Val, ao jornal O Estado de São Paulo, onde ele afirma categoricamente que recebeu R$ 50 milhões, recursos públicos provenientes do orçamento de emendas de relator, como “gratidão”, por ter apoiado a eleição de Pacheco à Presidência do Senado. Alessandro Vieira argumenta ainda que a destinação dos recursos como “gratidão” não tem lastros de legalidade. “Ora, como justificar, com base na legislação vigente, o envio de R$ 50 milhões de reais como forma de “gratidão” a um aliado político após uma votação?”, questiona. Leia a seguir a íntegra do despacho da ministra Rosa Weber, que após aceitar a denúncia, cumpriu a formalidade de enviar o processo para a PGR, em arquivo PDF:
PET10461DespachoRosa Weber já enviou o processo para a PGR
Após aceitar a denúncia, a ministra Rosa Weber encaminhou a notícia-crime para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o STF, a peça aponta supostas condutas criminosas em tratativas relacionadas à distribuição de recursos públicos oriundos de emendas de relator do orçamento. No despacho, a ministra explicou que a abertura de vista dos autos à PGR precede qualquer outra providência sobre o caso, uma vez que cabe àquele órgão formar sua opinião sobre investigação de crimes nos processos de competência do STF.
Corrupção ativa
Na Petição (PET) 10461, Alessandro Vieira transcreve trechos de entrevista de Marcos do Val à imprensa em que afirma ter recebido, com a intermediação de Alcolumbre, R$ 50 milhões das chamadas emendas de relator como demonstração de gratidão pelo apoio à eleição de Rodrigo Pacheco à Presidência da Casa em 2021. Para o senador, os fatos narrados configuram, em tese, a prática dos delitos de corrupção ativa, por Pacheco e Alcolumbre, e corrupção passiva, por Marcos Do Val.
Vieira argumenta ainda que a ausência de transparência que caracteriza a destinação de emendas de relator e os critérios adotados por alguns parlamentares representam tentativa de burlar a legislação atual com base na insuficiente regulamentação do tema. “Causa espanto a naturalização de verdadeira negociata de votos dentro do Senado Federal com uso de dinheiro público”, afirma.