Atendendo a pressão de igrejas evangélicas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta semana a Lei 14.408, que permite aos concessionários de rádio e televisão a comercializar todo o tempo da programação que possui para quem quiser deter o direito de uso dos equipamentos. A medida atende aos interesses das igrejas evangélicas, que mesmo diante da crise econômica do Brasil, tem elevado rendimento e o uso proporciona conquistar novos adeptos que vão pagar mais dízimos.
Outro setor beneficiado são as empresas de televendas, que vão poder veicular 24 horas seguidas a oferta de produtos. Segundo especialistas da área comercial de empresas de comunicação, a nova lei surgiu para legalizar um balcão de negócios que existia informalmente, mesmo sendo irregular: que era a comercialização de tempo de emissoras de rádio e de televisão para grupos religiosos e programas de televendas. Leia a seguir a nova lei sancionada por Bolsonaro, em arquivo PDF:
L14408A nova lei de Bolsonaro alterou a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a transferência, a comercialização e a cessão do tempo total de programação para a quem pagar por isso. A medida, por outro lado, pega alguns canais de televisão com audiência insignificante e que diante da atual crise econômica, vão concordar em deixar toda a programação nas mãos de evangélicos ou empresários de televendas. O que Bolsonaro fez foi alterar os artigos 38 e 24 do Código Brasileiro de Telecomunicações.
Valdomiro Santiago
O criador da igreja evangélica Mundial, Valdormiro Santiago, que se notabilizou em maio de 2020 como charlatão, ao tentar faturar R$ 1 mil por cada grão de feijão “ungido”, além de ter a sua própria rede de TV, a Mundial, ainda compra 12 horas da programação da Rede Brasil. Agora, poderá comprar 24 horas. O dono da Rede Brasil (que na TV aberta da Região Metropolitana de Vitória ocupa o canal 50) é empresário Marcos Tolentino, aliado do presidente Bolsonaro e que foi convocado para depor na CPI da Covid.
Quem perde com essa ocupação é o telespectador e, principalmente, aqueles que não tem condições financeiras de adquirir o uso de canais pagos. Passa a ter uma limitação na sua televisão, diante das deploráveis emissoras que transmitem as intermináveis ofertas das empresas de televendas ou de ficar à mercê de pastores bolsonaristas.