O recém nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Helimar Pinto, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), mandou soltar Wagney Nunes de Oliveira, um dos integrantes da quadrilha de empresários do setor de vinho que participava da fraude milionária na sonegação do ICMS. Não foi dito o motivo para soltar o empresário que atuou na sonegação de R$ 120 milhões de dinheiro público. Apenas que a ordem judicial foi em atendimento a um pedido feito pelo advogado de Wagney, João Costa Neto.
Heliomar Pinto tomou posse como desembargador no dia 19 de novembro último juntamente com outros dois desembargadores novatos: Rachel Durão Correia Lima e Júlio César Costa. Além de ordenar a soltura do réu, o desembargador pediu, nesta última sexta-feira (15) rapidez na liberação de Wagney Nunes de Oliveira do Centro de Detenção Provisória Viana 2.
“Oficie-se com urgência, via malote digital, ao juízo de origem, para cumprir a presente decisão e expedir o alvará de soltura a fim de que o paciente (Wagney) seja imediatamente colocado em liberdade”, escreveu Helimar Pinto na sua decisão. A ordem de prisão foi dada na última terça-feira (12), durante a deflagração da Operação Decanter, pelo juiz da 6ª Vara Criminal de Vila Velha, Flávio Jabour Moulin.
Integrante de fraude milionária
Wagney foi preso como integrante de um esquema criminoso, formado por empresários do setor de vinho e de funcionários do alto escalão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que consta no processo 0004370-49.2022.8.08.0035, integrava a quadrilha o ex-secretário de Estado da Fazenda do atual Governo Renato Casagrande e atual auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), Rogélio Pegoretti Caetano Amorim e o auditor fiscal da Receita Estadual Carlos Alberto Farias.
Este último, o auditor da Sefaz era chamado pelos empresários do esquema de sonegação tributária de “merda velho”. Estes dois continuam presos em Viana. Os outros integrantes da quadrilha que continuam presos são Ricardo Lucio Corteletti, Otoniel Jacobsen Luxinger e Hugo Soares de Souza. Já outros dois membros da organização criminosa, com mandato de prisão decretado, Adilson Batista Ribeiro e Ramon Rispiri Viana, são considerados foragidos da Justiça. Quem souber do paradeiro deve comunicar a Polícia. Já o contador da fraude criminosa, Geraldo Ludovico, não teve mandato de prisão.