“Eles (a elite empresarial capixaba) querem me pressionar, mas não vou privatizar a BR 101. Com o pouco de recursos que nós temos, eu garanto que as obras necessárias serão feitas”, afirmou 2001, em Vitória (ES), Eliseu Lemos Padilha, então ministro da Infraestrutura do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
O grupo proprietário da Eco101 aplicou um verdadeiro golpe no Espírito Santo, ao operar no Estado desde 2014, arrecadando um elevado pedágio e agora quer desistir da concessão sem ter cumprido o contrato com um extenso cronograma de obras. Além disso, a Eco101 demonstrou descaso com a Reserva Ecológica de Sooretama, onde a BR 101 continua cortando no meio e os veículos, em alta velocidade, matando os animais em extinção. E mesmo tendo pedido desistência do contrato, quem é penalizado com os altos valores do pedágio não tem motivos para comemorar, porque ela vai continuar cobrando por até dois anos, até que nova concorrência seja feita.
O valor atual dos pedágios cobrados nas sete praças de cobrança para quem esteja atravessado o Espírito Santo é abusivo. Hoje um automóvel para cruzar o Espírito Santo e passar nas sete praças de pedágio é obrigado pagar R$ 28,30 para ir e o mesmo valor para voltar, totalizando R$ 56,60.
Já um caminhão com reboque está obrigado a pagar R$ 169,80 para ir e o mesmo valor para voltar, totalizando R$ 339,60. Não existe perdão nem para uma bicicleta com motor, onde o ciclista está obrigado a desembolsar R$ 14,15 para passar pelas sete praças de pedágio é na volta o mesmo valor, totalizando um gasto total de R$ 28,30.
O motorista que vier da Bahia com destino ao Rio de Janeiro vai encontrar sete praças de cobrança de pedágio ao longo da BR 101, que fica dentro do Espírito Santo. A primeira praça fica 800 metros logo após a divisa do Estado com a Bahia, em Pedro Canário. Depois no quilômetro 85,8 (São Mateus), quilômetro 171,7 (Aracruz), quilômetro 242 (Serra), quilômetro 320,8 (Guarapari), quilômetro398,9 (Itapemirim) e no quilômetro 452,0 (Mimoso do Sui).
Ao anunciar a desistência, a Eco101 anunciou o óbvio, já que vai continuar faturando. A empresa disse que vai manter a sua obrigação contratual de continuar mantendo socorro médico e mecânico, caminhões pipa para combater incêndio, monitoramento por câmeras e investimentos necessários para a manutenção. É o mínimo que pode fazer, já que o dinheiro entrando no caixa vai prosseguir normalmente. O Ministério da Infraestrutura levantou a hipótese de rever os atuais valores cobrados no pedágio, mas não assinalou se a possível redução será substancial ou apenas simbólica.
Valor abusivo do pedágio já foi contestado pelo TCU
No dia 7 de março de 2018, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação em que foi solicitada a supressão de parte do reajuste da tarifa básica de pedágio (TBP) do contrato de concessão da rodovia BR-101 no Espírito Santo e na Bahia, até que fossem concluídos os procedimentos da fiscalização. Em despacho anterior à decisão na sessão do plenário da quarta-feira (21), o relator do processo, ministro Augusto Nardes, já havia reconhecido que parte do reajuste estava firmada em custos de manutenção estimados pela ANTT discordantes dos valores indicados pela concessionária em sua proposta comercial.
A conclusão, por unanimidade, é que os valores cobrados nas tarifas de pedágio estavam superestimadas. O ministro Nardes comentou ainda que “não foi apresentado a esta Corte, à sociedade e, principalmente, aos usuários da rodovia concedida, algum cálculo que indique que tal reajuste proposto mantém o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, não sendo atendido o princípio da motivação do ato administrativo”.
Sede por dinheiro e descaso com a reserva ecológica
A sede por dinheiro proveniente da exploração do pedágio levou a concessionária Eco101 a não priorizar o fato de a BR 101 passar dentro da Reserva Ecológica de Sooretama. São 25 quilômetros dentro de um santuário ecológico, onde ainda existem onças pintadas, entre outros animais em fase de extinção, e que são frequentemente mortos pelos veículos que passam em alta velocidade. A necessidade de construção de um contorno deveria ter sido a prioridade de número um. Mas, a empresa não o fez e o trânsito intenso continua passando dentro da reserva e matando os animais.
A entrega da concessão da BR 1010 ocorreu por pressão da elite empresarial capixaba, que desejava ganhar dinheiro fácil com a exploração da ponte. No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o então ministro da Infraestrutura, Eliseu Lemos Padilha, em uma visita à Vitória afirmou durante uma entrevista gravada que era contra a privatização. “Eles (a elite empresarial capixaba) querem me pressionar, mas não vou privatizar a BR 101. Com o pouco de recursos que nós temos, eu garanto que as obras necessárias serão feitas”, afirmou Padilha, que ocupou no Ministério da Infraestrutura entre 22 de maio de 1997 a 16 de novembro de 2001.
Desistência
Com o descumprimento de contrato, a Eco101 protocolou na Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) um pedido de desistência que intitulou de “desistência amigável”, e que não é simples dentro do rol burocrático a ser cumprido. Da ANTT, o pedido vai para o Ministério da Infraestrutura, para conferência da análise preliminar. Em seguida vai para a Presidência da República, onde será analisado pelo Conselho de Parceria Público Privada, feito um parecer e encaminhado para a mesa do presidente Jair Bolsonaro (PL), que será quem irá dar a palavra final.
A partir daí só há duas hipóteses. Ao aceitar a desistência, o processo retorna à ANTT para que seja preparada uma nova relicitação, cujo prazo estimado é de dois anos. A outra hipótese, de recusa da desistência, o processo vai ser discutido na Justiça, onde não há prazo para que o imbróglio tenha uma solução definitiva.
Lucro da Ecorodovias, a controladora da Eco101
A Eco101 pertence ao grupo EcoRodovias, que controla outras 12 rodovias (Ecovias, Ecovias do Araguaia, Ecopistas, Ecovia Caminho do Mar, Ecocataratas, Ecosul, Eco101, Ecoponte, Eco135, Eco050, Ecorodoanel, Ecovias do Cerrado e Ecoporto Santos). No ano passado, a empresa divulgou os seus balanços financeiros, onde aponta que nas rodovias onde atua obteve, em 2021, uma receita total de R$ 5,28 bilhões e um lucro líquido de R$ 981,2 milhões. O lucro líquido do ano passado representou um crescimento de 18,5% sobre a lucratividade de 2020, que foi de R$ 827,9 milhões.