Diante da cobrança indevida de serviços não solicitados pelos clientes, como Revista Avista, Avista Alerta SMS, Tarifa de Utilização, Tarifa de Limite Excedido, Tarifa de Avaliação de Limite, Tarifa de Avaliação de Crédito e Tarifa de Restabelecimento, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) enquadrou a operadora de cartão Avista. Com a ação, promovida por meio do Núcleo de Defesa do Direito do Consumidor (Nudecon), e a administradora de cartões de crédito AVISTA, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a restituição dos valores cobrados de forma indevida em faturas dos clientes da empresa.
No TAC, foi definido que a Avista terá o prazo de 180 dias para identificar e devolver aos consumidores os valores referentes a serviços incluídos sem aviso prévio e sem terem sido contratados pelos clientes. As pessoas que identificarem as cobranças indevidas na fatura do cartão de crédito podem entrar em contato com a empresa através do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) ou do Fale Conosco.
Operadora se comprometeu a não incluir mais serviços não solicitados
No acordo firmado com a Defensoria, a Avista também se comprometeu a não incluir nos valores das faturas de cartões de crédito as cobranças de serviços que não foram solicitados ou contratados pelo consumidor. Além disso, o termo estabeleceu que sejam divulgadas somente informações verdadeiras, de fácil e imediato entendimento nos informativos e materiais publicitários da empresa, para que os consumidores não sejam induzidos ao erro.
De acordo com Vitor Ramalho, defensor público do Nudecon, o acordo com a Avista mostra a importância da atuação coletiva e extrajudicial da Defensoria Pública. “Foi possível solucionar o problema de várias pessoas de forma mais rápida, sem necessidade de aguardar o trâmite do processo na Justiça”, afirma.
Apesar de atuar em todo o Brasil, a operadora Avista tem sede nacional na Escadaria Maria Ortiz, 21, Loja 1, no Centro Histórico de Vitória (ES). A empresa tem como sócio-adnministrador Paulo Pessoa Monteiro Filho e possui um capital social de R$ 47,5 milhões. A operadora teve a sua criação formalizada em 15 de maio de 2004.