Segundo Luiz Barretto Filho, Bolsonaro tirou apoio dos bancos públicos e, na pandemia, deixou empresas de pequeno porte à mercê de juros altíssimos, hoje impossíveis de pagar
Jair Bolsonaro não apoiou as micro e pequenas empresas desde o início de seu governo, mas o abandono completo aconteceu durante a pandemia de Covid-19. Foi o que explicou, em entrevista ao Jornal PT Brasil, nesta segunda-feira (1º), o ex-diretor presidente do Sebrae Luiz Barretto Filho.
Barreto Filho explicou que, mesmo antes da pandemia, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEIs) passavam dificuldade devido ao desmonte de políticas implementadas pelo PT, tais como: apoio dos bancos públicos por meio de acesso a crédito a juros baixos, linhas especiais de crédito no BNDES e qualificação em municípios de baixo IDH.
Quando a Covid-19 chegou, a situação piorou ainda mais. Em primeiro lugar, porque o governo propositadamente atrasou a vacinação, fazendo com que a crise econômica durasse mais. Depois, não elaborando programas para salvar os pequenos negócios.
“Alemanha e Estados Unidos apoiaram as micro e pequenas empresas com fundos perdidos, bancando o faturamento anterior à pandemia, durante um período, para que essas empresas continuassem abertas. Aqui, a gente não teve isso. E as iniciativas vieram do Legislativo”, lembrou Barretto Filho.
Juros impossíveis de pagar
Foi o Congresso, por exemplo, que criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que, segundo o ex-diretor, embora tenha pontos positivos, foi insuficiente.
O grande problema do Pronampe, explicou, é que ele começou com juro a 1,25% mais a Selic. Como naquele tempo a Selic estava em torno de 2%, o juro inicial era 3,25%. Dois anos depois, o juro cresceu para 6% mais a Selic, que está em 13,25%, o que resulta em um juro de 19,25% ao ano. E com um prazo de carência (para começar a pagar) de apenas 36 meses, depois ampliado para 48 meses.
“Significa que, num período de dois anos e meio, multiplicou por quase seis vezes o juro. Isso tornou praticamente impossível o acesso. As dificuldades de acessar já foram grandes, e aqueles que acessaram esse crédito via o Pronampe estão muito endividados, sem condições de pagar”, diagnosticou.
O resultado foi a morte de milhares de empresas durante a pandemia, o que dificulta a retomada da economia e amplia a informalidade. “Voltamos aos anos 1980, quando você tinha um amplo Brasil informal convivendo ao lado do Brasil formal”, lamentou Barretto Filho.
Sem os pequenos, economia não cresce
Segundo ele, num eventual novo governo Lula, o apoio às micro e pequenas empresas e aos MEIs deverá ser uma prioridade. Caso contrário, a economia não se recuperará.
“Não há desenvolvimento do país, não há crescimento econômico, não há geração de emprego e renda sem que esse segmento esteja na centralidade das políticas públicas”, garantiu.
E, para comprovar o que diz deu alguns números. Hoje, esse segmento soma mais de 8 milhões de empresas de pequeno porte e mais de 12 milhões de MEIs. Com isso, representa 99% dos CNPJs existentes e, mesmo com todas as dificuldades, foi responsável por cerca de 70% dos empregos criados neste ano.
Simples Nacional e os MEIs surgiram no governo Lula
Foi no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (1º de janeiro de 2003, quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência do Brasil, e encerrou-se no dia 1º de janeiro de 2011) que houve preocupação com esse segmento empresarial e foi criado o MEI e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Em 2006 foi criado o regime tributário do Simples Nacional, que, além de desburocratizar o pagamento de impostos, reunindo em uma só guia as tarifas federais, estaduais e municipais, reduziu em mais de 40% o total pago em tributos pelos pequenos empresários.
Já a criação do MEI, em 2009, significou a formalização e a conquista de direitos para milhões e milhões de pequenos empreendedores, que, antes, estavam totalmente à margem dos direitos previdenciários e da possibilidade de emitir notas fiscais e ter acesso a mercados.