O senador Fabiano Contarato (PT-ES) protocolou, nesta terça-feira (09), um ofício junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), endereçado ao ministro do Luís Roberto Barroso, reforçando a importância da Lei que institui o piso salarial da enfermagem, solicitando a concessão de uma audiência à Suprema Corte e, também, se colocando à disposição para fazer a defesa da matéria no momento do julgamento.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar a Lei 14.434/2022, que fixou piso salarial nacional para enfermeiros, auxiliares/técnicos de enfermagem e parteiras foi ajuizada no STF pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), entidade que representa as empresas privadas do setor.
“Após uma dura e corajosa luta da enfermagem para aprovar uma Emenda à Constituição e uma Lei originária de minha autoria, o sindicato dos patrões se rebela contra o piso da enfermagem. Mas não vamos nos calar! Vai ter luta! Vamos defender os direitos conquistados do assédio empresarial!”, reforça Contarato.
No ofício, o senador Contarato destacou que o processo legislativo, pelo qual foi tramitado o projeto de lei, é uma das mais importantes manifestações da democracia. “A deliberação do Projeto de Lei incluiu debates, discussões e processos de construção de acordos políticos, que ocorreram em ambas as Casas do Congresso Nacional, obedecidas as regras definidas e expressas na Constituição e nos seus Regimentos Internos”, frisa o ofício do senador.
“A Lei 14.434/2022 possui densidade constitucional suficiente para o reconhecimento e a valorização salarial desses profissionais da saúde. O piso da enfermagem é uma conquista social”, reivindica o senador.
Quais são as entidades empresarias que querem derrubar a nova lei
A Confederação Nacional de Saúde integra oito federações empresariais, que por sua vez congregam dezenas de sindicatos que reúne os empresários que exploram a saúde privada no Brasil.
Integram a CNSaúde as seguintes entidades: 1) Federação dos Hospitais, Laboratórios, Clínicas de Imagem e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Goiás (FEHOESG); 2) Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FEHERJ); 3) Federação Baiana de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (Febase); 4) Federação dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e de Análises Clínicas e demais Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de São Paulo (FEHOESP); 5) Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Paraná (FEHOSPAR).
Ainda consta: 6) Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (FEHOESC); 7) Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Fenaess); 8) Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (FEHOSUL).