O prefeito Luciano Roncetti Pimenta, de Afonso Cláudio (ES), eleito em 2020 pelo PSL, está sendo alvo de polêmicas por criar mais cargos em comissão, aqueles cargos políticos onde o gestor público não realiza concurso público e escolhe politicamente quem vai trabalhar na Prefeitura. Ele elevou os salários em até 95%. Isso tudo, faltando poucos dias para as eleições gerais de 2022. Até agora não houve manifestação da Justiça Eleitoral e nem do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e muito menos do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES).
A proposta de aumento de cargos comissionados e de aumento muito acima do que um trabalhador comum teve no início deste ano, com o aumento do salário mínimo de 10,18%, veio embalada com o nome de “nova estrutura administrativa do município de Afonso Cláudio”. Tudo correu a toque de caixa. A proposta foi protocolada pelo prefeito na Câmara Municipal às 14h42 do dia 29 de julho último, com o nome de Projeto de lei do Executivo 29/2022 e 11 dias depois, nesta última segunda-feira (8) foi aprovado sem discussão pelos vereadores, que foram eleitos para serem fiscais da população e não ocupantes de cargo submisso ao prefeito.
Comissão formada por ocupantes de cargos comissionados
Antes de enviar o projeto para a Câmara, o prefeito Luciano Roncetti Pimenta, manteve reuniões com comissionados de sua gestão, que integravam a Comissão Técnica de Avaliação, criada por ele, para discutir a Reestruturação de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Afonso Cláudio. A Comissão foi composta pelos secretários, Paulo Henrique Pagotto (Administração), Valquíria Karla Carnielli Tonolli (Educação), Paulo Siebert (Finanças), Carolina Dias Gomes (Saúde), Franceyla Karla Miranda (Assessora de Gabinete), Dalvan José do Carmo da Silva Rébuli (procurador municipal), além de servidores da Secretaria de Finanças e do setor Recursos Humanos.
A folha de pagamento da Prefeitura de Afonso Cláudio está na Transparência daquele município e pode ser vista clicando neste link. Para visualizar a remuneração é necessário clicar numa lupa que fica à esquerda dentro de um círculo em azul. Após ser aberta a nova página com o nome do funcionário, há necessidade de clicar em “histórico de remuneração de 2022. Nesse caso é possível saber, que antes do mega reajuste aprovado pelos vereadores, que o salário de um secretário municipal é, atualmente, de R$ 6.259,00.
De acordo com o TSE, Luciano Pimenta vai fazer 37 anos em novembro próximo, é professor e instrutor de formação profissional, casado e natural de Afonso Cláudio. Ele foi eleito em 2020 com despesas de campanha de R$ 29.993,00 e teve como receita apenas um doador, o próprio PSL. O partido repassou R$ 30 mil. Ele disse para o TSE que não tem casa própria e que possui cinco automóveis e uma aplicação financeira de R$ 21 mil, totalizando R$ 235.476,00 em bens.
Abaixo leia a íntegra da proposta em arquivo PDF:
Processo-130_2022-Projeto-de-Lei-Executivo-29_2022