O pastor evangélico da Igreja Presbiteriana do Brasil indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para ocupar o cargo vitalício de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, interrompeu o julgamento de inquéritos que analisam crimes cometidos por Bolsonaro contra a democracia. Foram engavetados 10 processos. Entre esses está o que discute juridicamente os atos antidemocráticos praticados pelo presidente em 7 de setembro do ano passado, de difusão de fake news e o Inquérito 4.878, onde este último analisa crimes contra a inviolabilidade de segredo de Justiça.
Mendonça conseguiu esse feito utilizando a sua prerrogativa de pedir vistas aos processos, uma prática onde engaveta os documentos. Apesar de o prazo de devolução dos processos não podem ultrapassar duas sessões, levantamento da Fundação Getúlio Vargas apurou que os ministros não respeitam esse prazo e que há dezenas de processos engavetados. Com relação ao Inquérito 4.878, no último dia 5, o ministro Alexandre de Moraes havia declarado o seu voto havia contestado pedido de arquivamento feito pela Procuradoria da República, que não tem exercido a sua função de acusação e passou a ser um órgão de defesa de Bolsonaro.
“A inusitada alteração de posicionamento da Procuradoria Geral da República, manifestada somente em 1º de agosto de 2022, não afasta a preclusão temporal já ocorrida, pois não tem o condão de restituir o prazo processual para interposição dos recursos no prazo legal. Não bastasse a ocorrência da preclusão temporal, comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica, dada a evidente incompatibilidade entre os atos em exame, consubstanciados na anterior aceitação pela Procuradoria Geral da República com as decisões proferidas – tendo manifestado por cinco vezes sua ciência – e sua posterior irresignação extemporânea; pois, como salientado por essa Suprema Corte”, disse Moraes em trecho da sua decisão.
Indicado por Bolsonaro engavetou 10 processos
Mendonça pediu vista em 10 recursos que seriam julgados no inquérito das fake news, em oito do inquérito dos atos violentos do 7 de Setembro passado, em um sobre o vazamento de dados sigilosos de investigação da PF sobre ataque ao sistema do TSE em 2018 e em um que investiga se Bolsonaro cometeu crime ao associar a vacina contra a Covid-19 à Aids.
A previsão inicial do STF era encerrar esses julgamentos na próxima quinta-feira (18). Já o ministro Alexandre de Moraes mantinha a expectativa de que os demais componentes da Suprema Corte referendassem as suas decisões, que estavam contidas nos processos engavetados pelo pastor evangélico.