O Tribunal Regional Federal da Segunda Região concedeu uma certidão ao presidente de honra do PTB, Roberto Jefferson Monteiro Francisco, preso em regime domiciliar por fake news e ataque à democracia, onde afirma que “nada consta” em nome desse cidadão, que registrou sua candidatura a presidente da República. Além de preso, proibido de utilizar meios eletrônicos e de receber visitas, Roberto Jefferson ainda usa uma tornozeleira eletrônica.
O candidato a Presidência deixou o Complexo Prisional de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, no início deste ano, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, porque a sua defesa alegou necessidade de tratamento médico. Dessa forma, o ministro do STF afirmou em sua ordem que ele vai continuar cumprindo a pena em casa.
O presidiário é acusado pelo Supremo de vários crimes, além de fake news e de atentado à democracia. Consta ainda crimes contra honra, por racismo, homofobia, incitação da prática de crimes e tipos penais de organizações criminosas. A acusação de racismo ocorreu quando Jefferson se referiu ao embaixador da China no Brasil como “macaco”.
Crime de homofobia e condenação de prisão de 7 anos e 14 dias
O crime de homofobia foi acrescido a sua ficha criminal por ter dado entrevista à imprensa e se generalizar que a população LGBTQIA+ representa a “demolição moral da família”. Pela prática de corrupção o candidato do PTB à Presidência já tem condenação de sete anos e 14 dias em ação julgada pelo STF. Nessa sentença inclui, além da corrupção passiva, a lavagem de dinheiro.
Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Roberto Jefferson declarou possuir bens que totalizam R$ 745.323,41, sendo tudo em dinheiro e na declaração não há nenhuma propriedade em imóveis ou em veículos. Ele disse ter uma caderneta de poupança com R$ 1.884,34, “outros fundos” no valor de R$ 716.910,00, “outras aplicações e investimentos (R$ 3.180,07) e depósito bancário em conta corrente no País no montante de R$ 23.349,00.