O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) iniciou nesta última segunda-feira (15), as atividades do Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral (Nucoe) para as Eleições 2022. O evento ocorreeu no auditório da sede da Justiça Eleitoral e contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp); das Polícia Federal; Militar, Civil, Ministério Público Federal; e Ministério Publico Eleitoral.
O Nucoe será encerrado após a realização do segundo turno das Eleições 2022. Sua atuação será voltada para auxiliar os órgãos da Justiça Eleitoral no exercício do poder de polícia voltado à apuração imediata de denúncias de propaganda eleitoral irregular, bem como das demais práticas ilícitas previstas na legislação eleitoral, tais como a captação ilícita de sufrágio, o abuso de poder econômico, infrações penais e as condutas vedadas aos agentes públicos e todos os atos praticados durante o período eleitoral que possam afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos do pleito, conforme previsto na Portaria TSE n. 553/2022 e na Resolução TRE-ES n. 152/2022.
O colegiado vai investigar todas as denúncias, incluindo as propagandas irregulares. O foco do Nucoe está na apuração de captação ilícita de votos, com o uso do poderia econômico, além das condutas vedadas aos agentes públicos. O intuito é combater práticas ilícitas que possam afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos ao pleito. O Núcleo tem espaço físico localizado no quarto andar da sede do TER-ES. O trabalho em conjunto de várias entidades é de dar garantias aos eleitores capixabas de uma votação tranquila e segura. As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, no sistema Android ou no iOS.