A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), através do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), fez um requerimento para que a Prefeitura de Vitória (PMV) e o Estado cumpram a determinação judicial de junho de 2020 e apresentem medidas para garantir a segurança dos moradores do Morro da Piedade, Moscoso e dos morros do entorno. A falta de uma efetiva segurança por parte do PMV e da Secretaria de Segurança Estadual, que não se fazem presentes na região e com isso traz insegurança até para os moradores do Centro Histórico de Vitória.
A falta de presença fica visível diante das trocas de tiros no final da Rua Sete de Setembro, inclusive na porta do Palácio da Fonte Grande. Segundo a Defensoria, desde a sentença o município de Vitória e o Estado só apresentaram e realizaram ações pontuais na comunidade, como a instalação de um destacamento militar na região, que não foi suficiente para acabar com os conflitos. A DPES ressalta que muitas famílias do Morro da Piedade pensam em abandonar suas casas no local, como ocorreu eu 2018, caso o problema social da violência não seja resolvido.
Pedidos
A Defensoria Pública pede que a Prefeitura de Vitória e o Governo cumpram a decisão da Justiça e apresentem um plano de ações, com medidas de curto, médio e longo prazo, que garanta tanto a proteção policial como a proteção social dos moradores da Piedade. A Instituição pede ainda que seja reavaliada a possibilidade de incluir as famílias atingidas pelos episódios de violência de 2018 em programas habitacionais do município.
Entenda o caso
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo acompanha a situação dos moradores da Piedade desde o ano de 2018, monitorando a região com a ajuda das lideranças comunitárias.
Em junho de 2020, após mais uma onda de violência na comunidade, a Instituição conseguiu na Justiça uma decisão favorável em favor da segurança dos moradores do Morro da Piedade.
Naquela ocasião, o magistrado da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde determinou, no mesmo dia, que o Estado apresente as medidas, dentro do escopo do programa Estado Presente, que atendam ao pedido feito pela Defensoria Pública. A Instituição informa que vem acompanhando a situação dos moradores da Piedade desde o ano de 2018, quando monitora a região com a ajuda das lideranças comunitárias.